A administração Trump pediu, este sábado, ao Supremo Tribunal que pausasse uma ordem judicial para reintegrar os funcionários do Departamento de Educação que foram demitidos na onda de despedimentos em massa.
O apelo de emergência do Departamento de Justiça ao tribunal superior disse que o juiz distrital dos Estados Unidos (EUA) Myong Joun em Boston excedeu sua autoridade no mês passado, quando emitiu uma liminar revertendo as demissões de quase 1.400 pessoas e colocando o plano mais amplo de cortes em espera.
A ordem de Joun bloqueou uma das maiores promessas de campanha do Presidente republicano e efetivamente estagnou o esforço para encerrar o departamento. Um tribunal federal de recurso recusou-se a suspender a ordem enquanto a administração recorria.
O juiz escreveu que os despedimentos "irão provavelmente paralisar o departamento".
Contudo, o procurador-geral John Sauer escreveu que Myong Joun estava a substituir as suas decisões pelas políticas pelas da administração Trump.
As demissões ajudam a colocar em prática a "política de simplificação do departamento e eliminação de funções discricionárias que, na opinião do Governo, são melhor deixadas para os Estados", escreveu Sauer.
Sauer também salientou que o Supremo Tribunal, em abril, votou 5-4 para bloquear a ordem anterior de Joun que procurava manter em vigor as bolsas de formação de professores do Departamento de Educação.
Duas ações judiciais consolidadas contestam plano de Trump como encerramento ilegal do departamento
O caso atual envolve duas ações judiciais consolidadas que afirmam que o plano de Trump equivale a um encerramento ilegal do Departamento de Educação.
Uma ação foi intentada pelos distritos escolares de Somerville e Easthampton, em Massachusetts, juntamente com a Federação Americana de Professores e outros grupos educativos. A outra ação foi intentada por uma coligação de 21 procuradores-gerais democratas.
As ações argumentam que os despedimentos deixaram o departamento incapaz de cumprir as responsabilidades exigidas pelo Congresso, incluindo os deveres de apoiar a educação especial, distribuir ajuda financeira e aplicar as leis dos direitos civis.
Funcionários demitidos estão em licença remunerada desde março
Os funcionários do Departamento de Educação que foram alvo das demissões estão em licença remunerada desde março, de acordo com um sindicato que representa alguns dos funcionários da agência.
A ordem de Joun impede o Departamento de os despedir na totalidade, mas nenhum deles foi autorizado a regressar ao trabalho, de acordo com a Federação Americana de Funcionários do Governo Local 252. Sem a ordem de Joun, os trabalhadores deveriam ser demitidos na segunda-feira.
O Departamento de Educação disse hoje que está a "avaliar ativamente a forma de reintegrar" os funcionários.
- Com Lusa