A moção foi apresentada um dia após os juízes do Supremo permitirem que as autoridades de imigração reiniciassem deportações rápidas para países terceiros, interrompendo uma ordem de um tribunal inferior que permitia que imigrantes contestassem o seu envio para países onde poderiam estar em perigo.
O juiz Brian Murphy, de Boston, concluiu que o voo de deportação desviado para o Djibuti em maio não podia retomar imediatamente a sua rota para o Sudão do Sul.
Embora tenha reconhecido a decisão do Supremo que suspendeu a sua ordem mais ampla, o magistrado distrital frisou que a sua decisão sobre esse voo em específico permaneceria em vigor.
Os imigrantes ainda devem ter a oportunidade de argumentar em tribunal que correriam risco de tortura se fossem enviados para lá, concluiu Brian Murphy.
O Governo de Donald Trump refutou a decisão do juiz num processo judicial, chamando-a de "um ato ilegal de desafio que, mais uma vez, interrompe relações diplomáticas delicadas e trava os esforços legais do Executivo para efetuar remoções" de cidadãos de países terceiros.
Os advogados dos imigrantes afirmam que eles podem enfrentar "prisão, tortura e até a morte" se forem enviados para o Sudão do Sul, o mais recente país do mundo e um dos países mais pobres do planeta.
O Sudão do Sul tem sofrido ondas de violência desde que conquistou a independência do Sudão em 2011, e as crescentes tensões políticas no país africano ameaçam transformar-se em outra guerra civil.
A iniciativa ocorre num momento de ampla repressão imigratória do Governo republicano de Trump, que prometeu deportar milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.
Como alguns países não aceitam de volta os seus cidadãos deportados, o executivo norte-americano firmou acordos com outros países, incluindo Panamá e Costa Rica, para acolher esses imigrantes.
Murphy, nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, não proibiu deportações para terceiros países. Mas considerou que os imigrantes devem ter uma oportunidade real de argumentar que podem correr sério risco de tortura se enviados para outro país.
O magistrado decidiu que as autoridades de imigração violaram a sua ordem com um voo para o Sudão do Sul, que avançou num curto prazo de tempo com oito homens de países como Myanmar, Vietname e México, que haviam sido condenados por crimes graves nos Estados Unidos.
O Governo recorreu então ao Supremo, alegando que o juiz havia excedido a sua autoridade.
A maioria conservadora do tribunal superior concordou em suspender a ordem numa breve decisão proferida sem uma explicação detalhada, como é típico em relação a assuntos abordados de emergência.
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