O parlamento de Cabo Verde aprovou nesta Terça-feira, por unanimidade, a ratificação do acordo sobre Biodiversidade para Além das Jurisdições Nacionais (BBNJ), um tratado internacional para proteger o alto mar.

Na segunda sessão ordinária de julho, a proposta de resolução apresentada pelo Governo foi aprovada por unanimidade pelos 60 deputados presentes, incluindo 33 do Movimento para a Democracia (MpD, poder), 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e quatro da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

O ministro do Mar, Jorge Santos, destacou a importância estratégica da ratificação para o país, que pretende adquirir um navio de estudos para investigação oceanográfica capaz de responder aos seus desafios.

“Trata-se de um avanço jurídico, científico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar”, afirmou, sublinhando a urgência de preservar os ecossistemas marinhos do alto mar.

O governante afirmou que o acordo reforça o compromisso de Cabo Verde com uma “governança global dos oceanos inclusiva e responsável”, permitindo ao país assumir um papel activo na definição das políticas internacionais sobre biodiversidade marinha.

O deputado do PAICV, Julião Varela, frisou a necessidade de ratificação urgente, lembrando que o tratado conta com 51 ratificações e precisa de 60 para entrar em vigor.

“Ratificar este tratado representa uma contribuição decisiva de Cabo Verde para a cooperação mundial nesta matéria”, acrescentou. O deputado do MpD, Abraão Vicente, afirmou que o país assume assim um papel de liderança na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na defesa do ecossistema marítimo.

A deputada da UCID, Dora Pires, disse que a biodiversidade marinha é uma responsabilidade coletiva e que Cabo Verde, cuja extensão marítima representa mais de 99% do território nacional, deve aproveitar a ratificação para mobilizar apoios internacionais que viabilizem a implementação das medidas necessárias.

Com a ratificação, Cabo Verde poderá participar “activamente” nas decisões multilaterais sobre conservação marinha em áreas além da sua jurisdição, reforçando o seu papel na proteção dos habitats marinhos e no uso sustentável dos recursos genéticos.