O Governo e os parceiros sociais voltam a reunir-se esta terça-feira, em Concertação Social, para discutir a monitorização do acordo de rendimentos, a simplificação fiscal e o programa Acelerar a Economia.

O início da reunião está previsto para as 15:00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, segundo a convocatória oficial.

O que esperam os patrões

Os parceiros sociais ouvidos pela Lusa esperam que a ministra do Trabalho faça um ponto de situação sobre as medidas previstas no acordo de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, bem como dê mais detalhes sobre o pacote de simplificação fiscal, aprovado em Conselho de Ministros em 16 de janeiro, e que inclui mudanças no pagamento do IUC, nas faturas dos recibos verdes ou ainda nos prazos do IRS.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse à Lusa esperar que o Governo dê "mais detalhes" sobre esta matéria, considerando que o que foi apresentando "não é propriamente uma proposta", mas "um enunciado de temas".

"Até teria sido positivo ter havido uma troca de impressões sobre essas medidas", admite. Por outo lado, nesta reunião, João Vieira Lopes diz que era também "importante" perceber "as intenções do Governo" sobre o grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social e se o tema vai também ser discutido com os parceiros socais.

Por sua vez, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) lembra que no acordo tripartido ficou previsto criar-se, no prazo de 45 dias, uma estrutura de missão para aprofundar, valorizar e reforçar o programa "Acelerar a Economia", o que "ainda não aconteceu".

Para tal, "não podem ser criadas medidas avulso", sublinha Armindo Monteiro, referindo, que, para "uma transformação significativa da economia", é "preciso um esforço muito grande" e que incluía "todo o Governo" e não apenas o Ministério da Economia.

E o que dizem as centrais sindicais

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) quer perceber se "o acordo tem vindo a ser cumprido" e se o Governo tem vindo a fazer esse acompanhamento, dado que têm chegado aos sindicatos "algumas dúvidas relativamente à aplicação do referencial de 4,7% em alguns setores", medida que prevê benefícios fiscais para as empresas que subam os salários em linha com essa métrica.

Em matéria fiscal, Mário Mourão quer ainda saber se a neutralidade fiscal está a ser cumprida, bem como ver esclarecidas outras questões relacionadas com "o IMI, o apoio ao contribuinte e também em relação ao IRS".

Por sua vez, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses --- Intersindical Nacional (CGTP) indica à Lusa que vai insistir "que se elimine do Código de Trabalho a caducidade da contratação coletiva", apontando que este "garrote" foi introduzido "há mais de 10 anos", bem como na valorização salarial, dado que considera que o estabelecido no acordo de rendimento "é manifestamente insuficiente" e não permite fazer face ao atual custo de vida.

A Lusa também tentou contactar a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que preferiram não prestar declarações.

Esta é a primeira reunião de concertação social, desde a pausa nos trabalhos na sequência da época festiva. Na última reunião, em 20 de novembro, as confederações empresariais apontaram como prioritário começar a rever a legislação laboral, enquanto as centrais sindicais consideraram que "não era o momento", mas não 'fogem' ao diálogo.