O Governo moçambicano, em parceria com a Confederação das Associações Económicas (CTA), lançou nesta Quarta-feira o projecto GEPRES – Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços, um sistema tecnológico de gestão de compras públicas, denominado e-GP.
Para permitir uma correcta implementação e o alcance dos objectivos para os quais o e-GP foi criado (transparência, simplificação do processo de contratação pública e redução de burocracia), a CTA propõe a revisão imediata do Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, de modo a incorporar as especificidades da contratação electrónica.
Igualmente, recomenda a adopção obrigatória do Portal Único como plataforma oficial para todos os procedimentos, e dos mecanismos de monitoramento contínuo, com feedback do sector privado para correcção de falhas.
Falando na abertura da cerimónia de lançamento do GEPRES, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, elencou alguns desafios estruturais que podem minar a implementação efectiva do sistema, destacando a resistência à mudança por parte dos funcionários públicos e fornecedores (muitas vezes ligadas à falta de familiaridade com as plataformas digitais e corrupção) e a transparência e acessibilidade à informação (muitas PMEs enfrentam dificuldades para identificar oportunidades de negócio devido à fraca divulgação dos avisos de licitação pública).
Agostinho Vuma elencou ainda a simplificação de procedimentos e redução da burocracia (muitas vezes observa-se falta de padronização entre Unidade Gestora e Executora de Aquisições, Direcção de Administração e Finanças e Tribunal Administrativo, facto que gera exigências redundantes, onerando os fornecedores), exigências técnicas para a melhoria da infraestrutura tecnológica (serão necessários investimentos para robustecer a infraestrutura de modo a evitar falhas no sistema).
E-GP exige mudança de cultura na Administração Pública
No seu discurso de abertura, a ministra das Finanças, Carla Loveira, referiu que a aquisição de bens e serviços pelo Estado deve ser um processo que inspire confiança, promovendo equidade e acessibilidade a todos os fornecedores, especialmente as Pequenas e Médias Empresas.
Salientou que o lançamento do e-GP não representa apenas a adopção de um sistema tecnológico, mas, sim um novo paradigma de governação pública.
“Este é um compromisso inegociável com transformação digital, com a eficiência e com o desenvolvimento de Moçambique. Este compromisso, que se associa a transparência e a prestação de contas, vai muito além da digitalização dos processos. Exige uma mudança de cultura na Administração Pública e uma colaboração estreita com todos os sectores da sociedade”, frisou a governante.
Por seu turno, o ministro de Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, referiu que a implementação do Projecto de Contratação Pública Electrónica (E-GP) responde aos anseios da Política para a Sociedade da Informação, instrumento aprovado pela Resolução nº 17/2018, de 21 de Junho.
O governante apelou aos actores principais que vão participar no desenvolvimento do projecto de contratação pública electrónica, para tomarem em consideração o trabalho e as iniciativas de governação de TIC e de coordenação de Governo Digital para que, logo nesta fase de início do projecto, assegurem que esta plataforma seja parte da implementação da Plataforma de Interoperabilidade de Sistemas de Governo electrónico, de identidade digital, de infra-estrutruras de chaves públicas, e do Portal do Cidadão-Portal de Serviços Públicos.
“Temos que usar das oportunidades ou iniciativas de transformação digital, como o presente projecto de contratação pública electrónica, como uma oportunidade para a exploração de sinergias e para a maximização da utilização de recursos em termos de resultados e impacto”, sublinhou Muchanga, citado numa nota publicada no website da CTA e consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA.