O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) de Angola quer tirar as start-ups da invisibilidade legal e colocá-las como protagonistas de um novo ciclo de desenvolvimento económico do país.
Segundo o presidente do conselho de administração do INAPEM, Bráulio Augusto, a ambição é ter um instrumento jurídico que não seja apenas declarativo, mas que traga incentivos concretos, acesso a financiamento diferenciado, mecanismos de proteção ao investimento, e que promova o surgimento de um mercado dinâmico de inovação.
Bráulio Augusto falava esta Quinta-feira, em Luanda, no final da assinatura de uma parceria estratégica com a International Finance Corporation (IFC), instituição do grupo Banco Mundial.
Trata-se de uma colaboração que visa reforçar o ecossistema de start-ups em Angola, através da criação de um quadro legal e regulatório favorável, promovendo a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento económico sustentável.
O lançamento oficial do Projecto de Assistência Técnica da IFC à República de Angola, centrado na criação de um quadro legal e institucional de apoio ao ecossistema de start-ups, integrada no programa Fortalecimento do Ecossistema de Incubação e Empreendedorismo em Angola, financiado pela União Europeia, prevê medidas concretas para fomentar o surgimento de start-ups com elevado potencial de crescimento e impacto socioeconómico positivo.
O presidente do conselho de administração do INAPEM disse que, no fundo, pretende-se criar e promover um ambiente regulatório mais facilitado para empresas do género.
“Tão logo o projecto de lei estiver concluído, iremos abrir o processo de consulta pública que durante um mês vai permitir os vários actores do ecossistema poderem endereçar os seus contributos a esta proposta, seja as próprias start-ups, empreendedores, academia, instituições financeiras bancarias e não bancárias, entre outros plyers que, naturalmente, olham com bastante entusiamo este passo que o Governo de Angola acaba por dar”, sustentou.
Por sua vez, o representante e chefe da missão do International Finance Corporation (IFC) para Angola, Botswana e Lesoto, Roland Yameogo, afirmou que o potencial das start-ups em Angola só pode ser desbloqueado se diferentes partes deste ecossistema jovem e dinâmico, que inclui o Governo, organizações de apoio, academia, sector privado e parceiros de desenvolvimento, trabalharem juntos para criar um ambiente melhor, facilitar o acesso o financiamento e continuar a desenvolver as competências relevantes para este sector e para as brilhantes mentes do país.
“O Projecto de Start-ups de Angola visa apoiar o INAPEM na criação de um quadro legal e regulatório favorável, abordando os obstáculos destacados. Isso inclui o apoio ao Governo na adaptação dos incentivos e protecções adequados para que as start-ups cresçam e para que o financiamento em estágios iniciais no mercado”, ressaltou.
Um quadro legal e regulatório bem elaborado para start-ups, segundo defendeu, é fundamental para estabelecer as bases necessárias para promover o empreendedorismo e atrair capital local e internacional, posicionando Angola como um forte concorrente na economia da inovação em África.
Entretanto, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, espera que a promulgação da lei das start-ups crie as condições necessárias para que uns número crescente de jovens possam empreender nas áreas digital e tecnológica capaz de transformar positivamente a vida de milhares de angolanos, assim como as suas comunidades.
Já a secretária de Estado para o Comércio e Serviço, Augusta Fortes, apontou que muitas empresas e incubadoras criadas por jovens ainda não têm reconhecimento legal.
“Isso dificulta o seu crescimento, o acesso ao financiamento e dificulta as oportunidades que muitas vezes são frequentes. Vamos criar um quadro legal que reconhece as start-ups, que valoriza a inovação e que ajuda Angola para construir um novo modelo económico mais moderno e inclusivo”, lamentou.