Inteligência artificial é “prioridade estratégica” para Banco de Portugal

Diogo Lencastre, da Divisão de Supervisão do BdP, considera que cabe aos reguladores tentar aliviar um pouco o fardo da regulação para as empresas se poderem concentrar nos seus produtos.

A inteligência artificial (IA) “é uma prioridade estratégica para o Banco de Portugal” (BdP), apesar de ainda haver “muita incerteza” relativa aos riscos e ao seu impacto nos serviços financeiros, referiu Diogo Lencastre, da Divisão de Supervisão do Banco de Portugal, na conferênciaThe FinAI Conf, que teve lugar nesta quarta-feira na Fintech House, em Lisboa.

No painel dedicado à “IA Responsável: Quadros Legais, Regulação e Perspetivas Éticas”, Diogo Lencastre referiu também que há necessidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e que o tempo dirá se a “excessiva regulação” apontada à Europa terá melhores ou piores resultados que a menor regulação praticada nos EUA. “A nossa abordagem é diferente da dos EUA e o tempo é que nos vai dizer se estamos certos. Temos que saber que custos queremos ter para termos crescimento económico sem prejudicar direitos fundamentais”.

O responsável de Supervisão enfatizou também que a IA é algo que deve ser incutido com preparação em toda a organização, recomendando que as empresas façam “escolhas certas” e desenvolvam planos internos para todas as equipas.

Relativamente ao pacote legislativo europeu para regular a implementação da inteligência artificial, o EU IA Act, Diogo Lencastre tirou um pouco do seu peso referindo que há regras que já são aplicadas há mais de 10 anos. Destacou também que “a cooperação é a chave para a sua implementação” e que cabe também aos reguladores aliviar um pouco as empresas nesta matéria. “Nós, autoridades, temos de permitir que haja menos fardo para as empresas se poderem concentrar no desenvolvimento dos seus produtos”, referiu, admitindo, porém, que a simplificação requer muito trabalho a nível nacional e europeu.

“Estamos a tentar que seja mais fácil de implementar, a chave é a cooperação e estamos a trabalhar nisso”, acrescentou.

Presente no debate esteve também Nicole Fortunato, managing associate da Morais Leitão, que referiu também que para o setor financeiro o EU IA Act “não é um game changer”, mas sim um aumento do nível de detalhe. Às fintech presentes referiu que a implementação da regulação “é um trabalho em construção e desde que mostrem compromisso com a compliance estão no bom caminho”.

Relativamente a imprimir ética às soluções desenvolvidas pelas empresas baseadas em IA, a advogada advertiu que a ética depende da localização no mundo. “Se querem vender uma ferramentas de IA no mundo todo, não é fácil programar com diferentes outputs. Devemos falar de IA responsável, IA segura e não de IA ética”, defendeu.

Nicote Fortunato deixou ainda algumas recomendações às fintech, nomeadamente que tenham cuidado com o recurso à IA generativa para o desenvolvimento do produto, pois este “pode desvalorizar no futuro”.

Por fim, em representação de uma fintech, Bernardo Calas, diretor de Dados da Mollie, destacou que não há necessidade de as empresas terem receio da regulação. “Escolhemos o caminho do compliance, mas não nos atrasa, apesar de dar algum trabalho”, salientou.