Mais de 10% dos 8.400 milhões de meticais (113,6 milhões de euros) em activos apreendidos em Moçambique de 2019 a 2024 reverteram a favor do Estado, avançou esta semana o Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA).
Durante o seminário internacional sobre recuperação de activos e justa compensação das vítimas, organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental, os dados apresentados por aquele órgão do Ministério Público apontam que desde 2019 foram convertidos a favor do Estado moçambicano activos, fruto do crime organizado, avaliados em pouco mais de 899 milhões de meticais (12 milhões de euros).
As estatísticas do GCRA indicam também que, no mesmo período, foram apreendidos pelo menos 532 veículos, 194 imóveis e 7.348 diversos bens, num total de 153 processos tramitados, dos quais 71 concluídos.
“É desafio nosso expandir o Gabinete Central de Recuperação de Ativos para as províncias, já estão previstos gabinetes provinciais, mas não estão ainda instalados, funcionamos neste momento com pontos focais”, disse Jorge Chivinge, magistrado afeto ao GCRA, orador no seminário.
O Tribunal Supremo moçambicano admitiu hoje que a prisão como único recurso para travar o crime organizado “é ineficaz”, defendendo ações colectivas e a recuperação total dos bens obtidos através de actos ilícitos para os desencorajar.
“A prisão já demonstrou que sozinha é ineficaz para debelar o crime organizado enquanto este permanecer com as vantagens ganhas, é preciso privar o crime organizado dos recursos económicos que acumula com a prática de actividades ilícitas e que usa para o seu próprio fortalecimentos. Usa os recursos acumulados para reinvestir no crime, perpetrando e perpetuando as suas ações ilícitas”, disse o juiz desembargador do Tribunal de Recurso de Maputo, Luís Mabote, citado pela Lusa.