A Microsoft apresentou novas medidas para tentar convencer a Comissão Europeia (CE) a não aplicar uma multa avultada, por violação das regras de concorrência. Em causa está a integração da ferramenta de videoconferências Teams nos programas Office 365 e Microsoft 365.

A queixa tinha sido apresentada em 2020, pela Slack Technologies, tendo a investigação europeia começado três anos depois. Segundo o executivo comunitário, pelo menos desde abril de 2019, a Microsoft tem vindo a vincular o Teams às suas principais aplicações de produtividade.

Aos olhos da CE, “a Microsoft restringiu a concorrência no mercado dos produtos de comunicação e colaboração unificadas, concedendo ao Teams uma vantagem competitiva em termos de distribuição, que foi exacerbada pelas limitações de interoperabilidade entre os concorrentes do Teams e as ofertas da Microsoft”, segundo pode ler-se no comunicado divulgado esta sexta-feira.

Logo após o início da investigação, a Microsoft introduziu algumas alterações na forma como distribui a sua aplicação de videoconferências, oferecendo alguns sistemas sem o Teams incorporado. Ainda assim, a Comissão considerou que “estas alterações eram insuficientes para dar resposta às suas preocupações e eram necessárias mais alterações ao comportamento da Microsoft para restabelecer efetivamente a concorrência”.

Microsoft compromete-se a baixar preço do Office sem o Teams

Para dar resposta às preocupações europeias, a gigante tecnológica apresentou uma série de compromissos que permanecerão em vigor durante sete anos, com exceção de algumas medidas ligadas à utilização e transferência de dados de utilizadores, que terão um prazo mais alargado, de 10 anos.

Entre as medidas propostas pela Microsoft, destaca-se a criação de versões do Office 365 e do Microsoft 365 sem o Teams, a um preço mais baixo, e a garantia de que os clientes no espaço económico europeu possam mudar facilmente entre versões com e sem a aplicação de videoconferências.

A tecnológica compromete-se, ainda, a permitir que os seus concorrentes incorporem versões web dos sistemas Word, Excel e PowerPoint nas suas próprias plataformas. Os clientes da Microsoft vão também poder, a partir de agora, transferir os seus dados do Teams para plataformas concorrentes.

De acordo com a CE, a aplicação destes compromissos será monitorizada por um administrador de controlo, que deverá também analisar casos de litígios entre terceiros e a Microsoft e enviar relatórios de supervisão periódicos à Comissão.

Esta sexta-feira, Bruxelas convidou as partes interessadas a analisar as propostas apresentadas pela Microsoft. “Se a consulta do mercado indicar que os compromissos constituem uma forma satisfatória de dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência, a Comissão pode adotar uma decisão que os torne juridicamente vinculativos para a Microsoft. Tal decisão não concluirá que existe uma infração às regras comunitárias no domínio antitrust, mas vinculará juridicamente a Microsoft a respeitar os compromissos que propôs”, esclarece o executivo comunitário.

Já em sentido inverso, se a tecnológica não respeitar os compromissos propostos, Bruxelas pode aplicar uma coima de até 10% do volume de negócios mundial da empresa, “sem ter de provar a existência de uma infração às regras comunitárias no domínio antitrust".