A proposta do Livre de criação de uma comissão parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril, hoje debatida em plenário, deverá ser chumbada na sexta-feira.
Esta iniciativa do Livre terá os votos contra do PSD, Chega e CDS, e a abstenção, pelo menos, do PS e do PAN, com a Iniciativa Liberal também a demarcar-se da opção pelo inquérito parlamentar.
Na abertura do debate em plenário, o deputado do Livre Jorge Pinto referiu que Portugal teve o maior apagão energético da sua história, com perdas económicas que poderão ter atingido os mil milhões de euros.
Jorge Pinto procurou assegurar que o Livre não pretende apontar culpados, mas, antes, perceber o que correu mal para que não volte a acontecer e para que o país esteja melhor preparado para responder a eventos extremos, acidentes naturais, ou, por exemplo, ataques terroristas.
O deputado do Livre assinalou mesmo que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, durante o apagão, não conseguiu contactar com os grupos parlamentares.
A posição do Livre mereceu o apoio do deputado do JPP, Filipe Sousa, enquanto o PCP, por Alfredo Maia, e Mariana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda, associaram o que aconteceu à fraqueza do poder público e ao peso do privado no setor energético. Alfredo Maia falou mesmo numa "capitulação" do poder político perante os interesses dos privados.
Na resposta, pelo PSD, o deputado Paulo Moniz -- tal como o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio - classificou como "extemporânea" a proposta do Livre e adiantou que a ministra do Ambiente apresentará medidas de fundo no dia 28 de julho.
Medidas que Paulo Moniz disse visarem reforçar a capacidade autónoma de Portugal em termos de restabelecimento de energia elétrica, mas também caminhar para uma melhoria das interligações internacionais, aumentar a resiliência ao nível de pontos críticos, promover uma maior cultura de proteção civil e aperfeiçoar soluções de deteção de perturbações por inteligência artificial.
O PS, por intermédio do deputado Pedro Vaz, demarcou-se da ideia de constituição de um inquérito parlamentar e frisou que avançará com a constituição de um grupo de trabalho sobre as causas do apagão no âmbito da comissão de ambiente.
Pedro Vaz acusou ainda o Governo de usar uma estratégia de "opacidade" por não responder a perguntas formalmente colocadas pela bancada socialista -- ideia rejeitada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
Pela parte da Iniciativa Liberal, o deputado Jorge Teixeira considerou grave o que aconteceu no apagão, sobretudo por ter atingido o SIRESP, hospitais e o sistema de telecomunicações, mas considerou que, em primeiro lugar, o debate deve ocorrer em sede de comissões parlamentares.
"Se não houver esclarecimentos, então admitimos uma comissão de inquérito", disse.
Pedro Frazão e Rita Matias, deputados do Chega, manifestaram-se em oposição total à iniciativa do Livre, considerando que tem como objetivo "branquear as responsabilidades do PS" em matéria de política energética.
Tal como diria também Pedro Frazão, Rita Matias acusou os governos socialistas de ser terem "vergado" aos interesses de Bruxelas e disse que "quem se ajoelha à energia verde acaba às escuras".
Pedro Frazão ligou mesmo o Livre aos "terroristas climáticos" e classificou a proposta de inquérito parlamentar "como uma farsa", num país que "se ajoelhou" perante os dogmas climáticos. Antes, Mariana Mortágua tinha alertado contra o discurso do "lobby" do nuclear e do fóssil.
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