O registo da manifestação "Aprendizagem e Uso do Braille" foi assinado em despacho pelo presidente do Património Cultural -- Instituto Público (PC-IP), João Soalheiro, no passado dia 18 de junho, conforme o anúncio 248/2025 publicado hoje na série II do DR.

A inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial acontece na sequência de uma proposta apresentada pelo Departamento de Bens Culturais do PC-IP, na sequência do pedido submetido pela Associação Centro Português de Tiflologia, Equidade e Inclusão (CPTEI), e resulta da "relevância do sistema Braille enquanto meio natural e indispensável de leitura e escrita, a nível mundial, para pessoas cegas e com baixa visão", indica ainda o anúncio.

Também pesou na decisão a "importância da valorização, promoção e salvaguarda dos contextos de transmissão associados à aprendizagem e uso" do Braille.

Em simultâneo, foi valorizada "a dimensão histórica, social e cultural do sistema Braille e a articulação desta prática com as exigências de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos."

Este sistema de escrita e leitura, que se tornou universal, foi inventado pelo professor francês cego Louis Braille (1809-1852), e baseia-se em 64 combinações possíveis entre pontos em relevo tátil e espaços vazios, que representam letras, números, sinais de pontuação e outros símbolos.

O sistema "é considerado o mais genial e frutífero instrumento gráfico fonético, signográfico e intelectossocial", segundo um comunicado do PC-IP, hoje divulgado, sobre a inscrição na lista nacional de Património Cultural Imaterial.

O instituto recorda que "as metodologias para o ensino e aprendizagem [do Braille] têm vindo a aperfeiçoar-se desde meados da década de 80 do século XIX, com o propósito de aumentar, melhorar e exercitar a extensão tátil/háptica, sobretudo dos dedos indicador e médio de ambas as mãos, mas tentando alargar a tatilidade aos restantes dedos."

Em Portugal, prossegue o instituto, "usa-se o Braille analógico e digital, com recurso a diversos processos e equipamentos de produção, desde os mais elementares, manuais e mecânicos, aos mais sofisticados tecnologicamente", aplicando-se na "produção de livros, jornais e revistas, diversa tipologia de documentação e informação, serviços de produção e/ou de utilização, como a Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional de Portugal, serviços de apoio no Ministério da Educação, algumas universidades e outros estabelecimentos de ensino."

Está também presente na "identificação de lugares, espaços e ambientes culturais, eventos, identificação de andares nos elevadores, embalagens de medicamentos e de produtos alimentares."

O objetivo é valorizar "a diversidade e a promoção da equidade entre pessoas cegas e pessoas sem limitações sensoriais, tornando assim possível a acessibilidade de umas e de outras à mesma informação e aos mesmos conhecimentos."

O processo de inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial "contou com a presença regular e a participação ativa dos cidadãos mais diretamente envolvidos no uso do Braille", conclui o comunicado do PC-IP.