O Comando Territorial de Setúbal da GNR informa esta segunda-feira, através das redes sociais que, no dia 13 de maio, deteve um homem de 30 anos por desobediência e apreendeu 275,70 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), no concelho de Alcochete.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda interceptaram dois veículos que transportavam bivalves sem o respetivo Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos.
A falta deste documenta inviabiliza a determinação da sua origem e a verificação do cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente no que diz respeito à rastreabilidade, constituindo um potencial risco para a saúde pública.
Na sequência da ação, foram também identificados dois homens, com 30 e 36 anos, tendo sido elaborados dois autos de contraordenação por transporte de bivalves sem a documentação legalmente exigida.
Adicionalmente, o suspeito de 30 anos foi detido por crime de desobediência, por se encontrar a conduzir uma viatura apreendida.
Os bivalves, após verificação higiossanitária, serão destruídos e o detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial do Montijo.
A GNR relembra que a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração ou controlo higiossanitário pode representar um grave risco para a saúde pública, dada a possível presença de toxinas. O documento de registo é fundamental para prevenir a introdução irregular destes produtos no consumo, garantindo assim a segurança dos consumidores.