O ambiente voltou a ser alvo de infrações graves em Portugal durante 2024. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram registados 2.575 crimes ambientais, representando uma preocupação crescente com a degradação dos recursos naturais, a poluição dos ecossistemas e o desrespeito pelas leis ambientais em todo o território nacional.

As forças de segurança — GNR, PSP e Polícia Marítima — realizaram um total de 116.953 ações de fiscalização ambiental, o que resultou na lavratura de 20.308 autos de contraordenação e na detenção de 357 indivíduos, com processos instaurados por crimes que vão desde descargas ilegais de resíduos, poluição hídrica e atmosférica, abate ilegal de árvores, uso indevido de pesticidas, até à destruição de habitats protegidos.

O RASI destaca que as zonas rurais, industriais e costeiras continuam a ser os locais com maior incidência, com particular ênfase em infraestruturas de tratamento de águas, unidades agropecuárias, estaleiros e empresas de transporte e armazenamento de resíduos, frequentemente apanhadas em flagrante por violação de normas ambientais e licenciamento.

Em alguns casos, os crimes foram associados a danos ecológicos irreversíveis, nomeadamente em zonas de Reserva Ecológica Nacional, leitos de rio e áreas de Rede Natura 2000. O relatório denuncia também situações de ocupação ilegal de solos agrícolas e descarte de materiais perigosos em cursos de água, com impactos diretos na saúde pública e no equilíbrio ambiental.

Durante 2024, as autoridades realizaram várias ações conjuntas com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), incluindo operações de vigilância em áreas protegidas, zonas florestais e reservas marinhas, com foco especial na prevenção de incêndios e proteção da biodiversidade.

No domínio marítimo, a Polícia Marítima reforçou o controlo de atividades ilegais em águas territoriais, com destaque para pesca ilegal, descarga de resíduos e poluição costeira, detetando e interrompendo vários casos de atividade sem licença ou fora das quotas permitidas por lei.

O RASI sublinha que a fiscalização ambiental enfrenta ainda limitações de meios humanos e técnicos, apelando a um reforço da articulação entre forças de segurança, entidades reguladoras e municípios, sobretudo no âmbito da recuperação ambiental e do controlo de poluidores reincidentes.

O relatório deixa claro que os crimes ambientais não são apenas infrações administrativas, mas representam ameaças reais à qualidade de vida, à segurança sanitária e ao futuro ecológico do país. Para 2025 está prevista a criação de uma unidade especializada em investigação de crimes ambientais na Polícia Judiciária, bem como o reforço das penas acessórias de suspensão de atividade a empresas infratoras.