
A Câmara Municipal de Mora aprovou na última reunião de câmara um conjunto de protocolos que visam regularizar um conjunto de equipamentos municipais, que foram construídos em terrenos privados em mandatos anteriores e que para os quais não existiam protocolos, ou estes estavam em vias de terminar.
O primeiro protocolo diz respeito ao terreno onde se encontra edificado o Fluviário de Mora, cujo protocolo assinado entre a autarquia e o proprietário do terreno em 2006, está prestes a terminar.
O novo protocolo dá cinco anos ao município para que possa fazer a alteração necessária ao PDM e cumprir o acordo iniciado em 2006, de modo a que o terreno onde foi edificado o equipamento municipal possa vir a ser da autarquia.
Também os terrenos onde estão a Estação Elevatória da Moita, Área de Serviço para Caravanas, ETAR e terrenos envolventes e o Parque Ecológico do Gameiro, do mesmo proprietário do terreno do Fluviário foram alvo de um protocolo que dá à autarquia de Mora 18 meses para a aquisição do terreno, através de um acordo entre as partes interessadas.
Os protocolos foram aprovados por unanimidade, depois de algumas considerações tecidas pelos vereadores da oposição, que salientaram que apesar de algumas dúvidas num ou outro ponto, entendem que é necessário e urgente a regularização das situações.
A situação mais complexa surge com o Passadiço do Gameiro, construídos sem qualquer protocolo com a proprietária do terreno, que se encontrava na reunião e fez mesmo um ultimato ao município para que venha a existir uma solução para que a situação seja regularizada.
A proprietária ameaçou mesmo que em breve irá vedar o terreno, o que encerrará o passadiço de madeira, que circunda o Açude do Gameiro. “Tenho o meu terreno cheio de lixo, e temo que ali possa existir um incêndio”, disse.
Paula Chuço, Presidente da Câmara Municipal de Mora, salientou que o Gameiro é a “âncora” da estratégia turística de Mora, pelo que é de facto urgente que o Município e os proprietários cheguem a um entendimento, tendo ficado agendada uma reunião de urgência entre as partes.