A partir de 20 de junho de 2025, entra em vigor uma nova lei que obriga algumas trotinetes elétricas e veículos semelhantes a terem seguro de responsabilidade civil.

A medida aplica-se a veículos que:

  • Ultrapassem 25 km/h, ou

  • Pesem mais de 25 kg e excedam os 14 km/h

A maioria das trotinetes comuns ( como os modelos da Xiaomi ) fica fora da obrigação, por serem mais leves e limitadas a 25 km/h.

Já trotinetes mais potentes (como as Dualtron ou Kaabo), scooters elétricas sem matrícula ou veículos modificados terão de ter seguro válido em permanência.

As trotinetes partilhadas estão incluídas, mas a responsabilidade é das empresas operadoras.

O objetivo é proteger vítimas de acidentes e reforçar a segurança nas cidades. A fiscalização começa já em junho e quem não tiver seguro arrisca-se a multas.