A quatro meses das eleições autárquicas, o atual Executivo da Câmara Municipal da Mealhada tomou a decisão politicamente indecorosa de contratar por ajuste direto — durante um ano — o atual assessor de comunicação do Presidente da Câmara. A contratação, num montante próximo dos 25 mil euros (com IVA), surge numa altura em que o ciclo político se aproxima do fim e, por isso mesmo, constitui uma clara tentativa de amarrar o futuro executivo às escolhas pessoais de quem se prepara para abandonar o cargo.

Sob o pretexto de “assessoria de imprensa”, o que está em causa é um lugar de confiança política — de assessoria direta, pessoal e política — do atual presidente. Não falamos de uma contratação técnica neutra ou de interesse permanente para a administração municipal. Prova disso é que o Município tem há quase uma década uma chefe de setor de comunicação, profissional qualificada que tem assegurado de forma contínua e competente as funções de assessoria institucional. O que está agora em causa é a tentativa de eternizar, à custa de dinheiros públicos, uma figura de confiança partidária e pessoal, num cargo estrategicamente posicionado.

É grave. E deve ser denunciado com veemência.
A atual maioria não tem legitimidade moral para impor ao futuro executivo — que poderá nem sequer ser da sua cor política — um conselheiro pessoal. É um abuso de poder, um favorecimento evidente e um desrespeito total pelas regras do jogo democrático.

Os munícipes merecem transparência. Merecem ética na gestão da coisa pública. Merecem que os decisores políticos saibam distinguir entre o interesse público e os interesses pessoais ou partidários. Este tipo de manobras não fortalece a democracia — enfraquece-a. Porque é a confiança pública que se mina quando os cargos são usados para garantir recompensas ou fidelidades no apagar das luzes de um mandato.

O futuro da Mealhada deve ser decidido nas urnas — não nos gabinetes de bastidores.
A política faz-se com decência. E o mínimo que se exige de quem gere recursos públicos é que saiba sair com dignidade. O que este Executivo está a fazer é, simplesmente, inaceitável.

ARTIGO DE OPINIÃO