Em 2006, com pompa e circunstância, o eng.º José Sócrates (JS) e o dr. Marques Mendes (MM) saudaram as reuniões realizadas ao longo de cinco meses que desaguaram num documento que MM considerou “histórico” e JS aplaudiu, desafiando outras forças partidárias a apoiarem o novo “Acordo Político-Parlamentar para a Reforma da Justiça”. Eis que, finalmente, chegava o “pacto de regime” o “acordo dos partidos do arco da governação” que comprometia o “Centrão” a empreender as alterações estruturais de médio prazo num dos pilares da Democracia. A também informalmente chamada de "lei Casa Pia" ou "código Casa Pia" era a grande esperança. Helás! Os dois (então) grandes partidos estavam unidos num desígnio nacional.
Só que não. Não apenas se prometia e não cumpria o Eldorado da Justiça, como também essas mudanças incluíam os megaprocessos como elixir milagroso.
Quase 20 anos depois, Sócrates — candidato prisional — desfila à porta do tribunal, faz comícios antes, durante e depois das audiências ou distribui papéis aos jornalistas. Já Marques Mendes — candidato presidencial — afirma que a Operação Marques evidencia que a reforma da Justiça é “cada vez mais necessária e urgente e que há que acabar com os megaprocessos. Estará a confessar o seu falhanço?
A verdade é que, desde os anos 90, quando o mesmo Centrão meteu as ideias de Laborinho Lúcio na gaveta, a gangrena não parou de alastrar. Longe vão as expectativas de que os tribunais, enquanto órgãos de soberania, sejam instituições respeitáveis e respeitadas, pela celeridade e justeza das suas decisões sábias e coerentes com a jurisprudência e doutrina dominantes, não dando provimento a “recursos” abusivos, tão pouco a manobras dilatórias.
Pelo meio, conseguiram cansar e fartar os portugueses com estes supostos milagres para o sistema judicial. Não houve setor com maior propaganda: foram os Pactos, a Cidadela da Justiça, o Parque da Justiça, o Manifesto dos 50, a simplificação, a otimização, a digitalização, a desmaterialização, tudo e mais alguma coisa. Não faltou nada. Só não houve resultados.
Nem haverá. A Justiça manca e lerda é o que convém a políticos corruptos como JS ou a políticos carreiristas como o advogado facilitador de negócios MM. Ou seja, é o que convém a quase toda a classe política. A inoperância mantém-se porque é o que dá jeito a estas castas. Da mesma forma, só se discutem na arena pública os excessos de prisão preventiva ou os excessos de algumas buscas e as delongas nos processos quando se trata de ricos e/ou poderosos e nunca quando estão em causa 99,9% dos portugueses — sejam empresas ou cidadãos.
Quando não estão banqueiros ou políticos na porta dos tribunais, fala-se do tempo médio para resolver processos civis e comerciais em primeira instância que, em Portugal, é de 550 dias, enquanto a média europeia é de 240 dias, por exemplo? E dos processos administrativos? Debate-se o tempo para executar a respetiva decisão que, em Portugal, é de mais de 900 dias enquanto a média europeia é de 200?
Claro que não.
O que mudou desde 2006? JS ou MM são os mesmos e o sistema judicial também.
O nosso país está estagnado desde o início do século e sem dúvida que uma das razões é este longo arrasto e atraso na Justiça. Sem a restaurar, Portugal continuará a ser um Estado falhado.
Ativista Política//Escreve à quarta-feira no SAPO