A associação ambientalista ZERO acusou, esta quarta-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de falhar no controlo do tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), permitindo, "no limite", que as substâncias perigosas não sejam removidas.

"A APA apenas tem dedicado atenção às quantidades destes resíduos que são recolhidas, mas, de forma totalmente irresponsável, nada tem feito para avaliar o modo como esses resíduos são tratados", afirma em comunicado a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, lembrando que o "adequado tratamento" dos REEE "é fundamental para evitar a libertação" de substâncias "perigosas para a saúde pública e o ambiente".

Entre estas estão o mercúrio, o chumbo, plásticos com retardadores de chama bromados e gases com efeitos de estufa, presentes em frigoríficos, ecrãs e monitores, lâmpadas e equipamentos informáticos de pequenas dimensões, entre outros.

"Esta atitude incompreensível da APA tem levado a que cada vez mais os REEE estejam a ser enviados para operadores de tratamento de resíduos que não cumprem os mínimos exigíveis em termos de remoção das componentes perigosas para o ambiente e a saúde pública", acrescenta a ZERO.

A associação fundamenta a acusação com relatórios elaborados pela APA que contabilizam apenas as quantidades recolhidas e com a ausência do critério qualidade de tratamento do cálculo da Taxa de Gestão de Resíduos paga ao Estado pelas entidades gestoras dos REEE e do Mecanismo de Compensação entre estas.

"De tudo isto, conclui-se que, no limite, para a APA, uma entidade gestora pode nem sequer remover as substâncias perigosas contidas nos REEE que nada lhe vai acontecer", afirma a ZERO.

APA garante cumprir obrigações legais

Em resposta à Lusa, a APA defendeu que tem cumprido todas as obrigações legais nesta matéria, acompanhando "com proximidade" a "complexidade deste fluxo de resíduos".

Acrescentou ainda que as entidades gestoras "nos seus procedimentos concursais para encaminhamento destes resíduos privilegiam os operadores de tratamento certificados tal como exigido pela licença e pelas regras dos procedimentos concursais publicadas no site da APA".

A agência disse ainda proceder ao cruzamento de dados remetidos pelas entidades gestoras, através dos seus relatórios de atividades e contas, com os dados das operadoras de tratamento de resíduos, "no sentido de verificar a conformidade de ambos os reportes".

Ainda segundo a APA, existe uma avaliação anual da atividade das entidades gestoras para verificar o cumprimento do exigido nas licenças, "nomeadamente do exigido em termos da remoção de componentes perigosas".

"Os relatórios não se encontram ainda aprovados porque a APA não se encontra ainda de posse de todos os elementos necessários para a devida aprovação", faltando o cruzamento com os dados das operadoras de tratamento para confirmar o reportado pelas entidades gestoras, explicou a agência.

Quando tiver todos os dados na sua posse, a APA manifestou disponibilidade para analisar os resultados com a ZERO.

Segundo a associação ambiental ZERO, algumas das substâncias libertadas podem causar cancro, afetar o sistema nervoso central - originando, por exemplo, alterações de memória, hiperexcitabilidade e depressão - e fomentar o desenvolvimento de doenças hepáticas, entre outras.