O antigo presidente da Assembleia da República (entre 2022 e 2024) e ministro com várias pastas em governos socialistas reconhece o desenvolvimento que a Madeira registou nos últimos 50 anos, marcados pela autonomia político-administrativa.
Augusto Santos Silva fala mesmo em “período de maior desenvolvimento da economia da Região Autónoma da Madeira”, consubstanciando essa constatação na análise dos indicadores, traduzindo-se num “salto qualitativo enorme”.
Este foi uma das notas deixadas nas suas intervenções no debate ‘50 anos de autonomia. E agora?’, moderado por Vítor Gonçalves, que integra as comemorações do Dia do Empresário, iniciativa promovida pela Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM).
Ainda assim, o antigo governante não esconde os “desafios” que se colocam no futuro, que podem ser ultrapassados, a julgar pelo caminho percorrido. A sustentação do desenvolvimento é um desses aspectos a ter em conta, sobretudo no que diz ser a “vastíssima área do cuidado”, presa ao turismo, à hospitalidade e ao bem-estar, mas também na saúde e no apoio ao envelhecimento. Nesse âmbito, merece destaque a construção do novo hospital e a formação, como seja o curso de medicina, juntando competências e infraestruturas.
No que toca ao aprofundamento da autonomia, o antigo governante e docente universitário entende que o mesmo deverá ser qualitativo e não quantitativo. “O aprofundamento, hoje, deve ser visto mais de uma lógica qualitativa e não, necessariamente, quantitativa. Isto é, não é ter mais, é fazer melhor”.
Quem também deu nota do desenvolvimento que a Madeira experienciou nas últimas décadas foi Eduardo Paz Ferreira. O advogado e professor catedrático jubilado, que tem sido responsável pela elaboração do anteprojecto da Lei das Finanças Regionais, a pedido dos governos da Madeira e dos Açores, deu vários exemplos dessa melhoria das condições de vida, por ele próprio experienciadas.
Além disso, o catedrático não deixou de abordar a questão da autonomia fiscal, ainda que, nesse âmbito, tenha mostrado algum receio quanto à sua concretização, sobretudo nos moldes que Miguel Albuquerque gostaria. Nesse sentido, disse ser difícil preconizar uma baixa de impostos tão grande para depois se pedir maiores transferências por parte do Estado.
Voltou, também, a vincar a necessidade de alguma diferenciação na aplicação da lei das finanças regionais nas duas regiões autónomas.
Já Pedro Brinca centrou as suas posições numa maior desburocratização do Estado, devendo a autonomia ser uma mais-valia nesse sentido. A par disso, não poupou nas críticas ao sistema fiscal e à necessidade de várias reformas.
No entender deste professor universitário na área de economia, somos um “país pobre com impostos de riscos”, lamentando que tal retire competitividade a Portugal perante os outros estados europeus. Não deixou, igualmente, de apontar responsabilidades políticas à situação e à inadequação do sistema fiscal.