O Tribunal de Évora começa esta quinta-feira a julgar o ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que responde por homicídio por negligência grosseira pelo atropelamento mortal de um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), em 2021.
O caso chega a julgamento após ter passado pela fase de instrução, em que, na decisão, conhecida em outubro de 2023, o juiz Marcos Ramos decidiu levar a julgamento o antigo motorista.
Contudo, o mesmo juiz de instrução criminal decidiu não pronunciar o ex-ministro da Administração Interna (MAI) Eduardo Cabrita, nem o seu então chefe da segurança, Nuno Dias.
Marco Pontes, o motorista do antigo ministro, é, assim, o único a ser julgado em tribunal singular e vai responder pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira.
Esta quinta-feira, à entrada do tribunal, o advogado do ex-motorista descarta a hipótese de Marco Pontes estar a ser um bode expiatório.
"Isto é um acidente de viação, tem tem bodes expiatórios", disse António Samara aos jornalistas.
A família e a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que se constituíram assistentes no processo, ainda recorreram da decisão instrutória, para que Eduardo Cabrita e Nuno Dias fossem levados a julgamento.
Mas, no dia 18 de junho de 2024, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou os recursos e manteve a decisão instrutória.
Esta quinta-feira, o advogado da família da vítima mortal, Joaquim Barros, voltou a defender a necessidade da presença do ex-ministro Eduardo Cabrita no Tribunal de Évora.
"Sendo o Sr. ministro responsável pela deslocação de toda aquela comitiva, devia juridicamente assumir essa responsabilidade."
O caso remonta a 18 de junho de 2021, quando a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita, conduzida por Marco Pontes, atropelou mortalmente Nuno Santos, de 43 anos, trabalhador de uma empresa que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Estremoz-Évora.
O Ministério Público acusou, no dia 03 de dezembro de 2021, Marco Pontes de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.
Com Lusa