Conforme noticiou o DIÁRIO na sua edição on-line, esta quarta-feira, mais de metade dos municípios portugueses ainda não tem Plano Municipal de Acção Climática, sendo que na Região Autónoma da Madeira nenhum dos 11 municípios sequer engendrou esse plano, muito menos uma Estratégia e/ou Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

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De acordo com notícia da TSF/TSF-Madeira, "um ano após a data-limite imposta pela Lei de Bases do Clima, 158 municípios do país estão sem planos municipais de ação climática", sendo que este "Mapa de Ação Climática Municipal revela progressos, mas também atrasos e disparidades regionais, com as regiões a sul de Lisboa (Alentejo e Algarve) e Madeira em maior incumprimento". O artigo realça que "a data-limite imposta pela Lei de Bases do Clima expirou em Fevereiro de 2024 e, um ano depois, 'o incumprimento é a norma, não a exceção'. A nova edição do Mapa revela que, 'apesar de algum progresso, a resposta municipal continua muito aquém do exigido pela legislação e pela urgência climática', segundo os dados do estudo elaborado pela Get2C, uma empresa especializada em alterações climáticas, sustentabilidade, carbono e energia".

Ora, na sequência desta notícia, a Câmara Municipal do Funchal emitiu um esclarecimento com outro entendimento, referindo que, "no seguimento da Lei de Bases do Clima, o Município do Funchal deu início à elaboração do seu Plano de Acção Climática, um documento estratégico essencial para responder aos desafios das alterações climáticas do Funchal".

"Após um ano de trabalho técnico e colaborativo com vários stakeholders (entidades publicas e privadas), o Plano ficou concluído e foi apresentado publicamente no âmbito do 'Funchal Climate Week', a 17 de Fevereiro, reforçando o compromisso do município em matérias de sustentabilidade e acção climática", adianta a autarquia.

Contudo, embora o Plano esteja "concluído", não está em vigor, faltando ainda alguns passos legais para que se possa efectivamente dizer que a Câmara do Funchal tem, na prática, um Plano Municipal de Acção Climática.

É o próprio Município que refere: "Brevemente, o Plano será formalmente apresentado em sede de reunião de Câmara, seguindo-se a consulta pública, permitindo a participação de todos os munícipes, e posterior submissão a Assembleia Municipal para sua aprovação final".

Embora o prazo para ter um plano pronto terminou em Fevereiro de 2024, a CMF insiste na tónica e discorda da leitura jornalística sobre as acções que têm vindo a ser tomadas desde então: "Não sendo verdade o que se lê na notícia em que referem que na 'RAM nenhum dos 11 municípios sequer engendrou esse plano, muito menos uma Estratégia e/ou Roteiro para a Neutralidade Carbónica'. O Município do Funchal reafirma, assim, o seu empenho na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e alinhada com os objectivos climáticos nacionais".