A Câmara Municipal do Funchal aprovou, esta quinta-feira, o orçamento suplementar de 2025 que permitirá o arranque imediato de duas importantes obras no concelho já em Junho. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Bruno Pereira após a reunião de vereação.

A principal intervenção centra-se na construção do novo Complexo Habitacional da Ponte, na freguesia de Santo António, com um investimento de cerca de 4,1 milhões de euros. O projecto visa substituir o actual bairro pré-fabricado da Ponte, o último do género ainda existente na cidade do Funchal, caracterizado pela presença de coberturas em amianto.

A nova infra-estrutura habitacional representará um aumento significativo na oferta de habitação social, passando dos actuais 13 fogos para 23 unidades habitacionais.

Financiamento com capitais próprios

Apesar de ter tudo preparado há meses para o lançamento da obra, a autarquia refere que enfrentou dificuldades na aprovação do financiamento por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Face a esta situação, o executivo municipal decidiu avançar com capitais próprios.

"As questões com o IHRU ficarão resolvidas no decurso da obra, permitindo o reembolso à posteriori, sem prejuízo para o erário público, mas possibilitando que a obra se concretize o mais rapidamente possível", explicou Bruno Pereira.

O vice-presidente sublinhou que a habitação é uma das prioridades do actual executivo: "Temos de fazer a melhor gestão financeira possível para dar celeridade e rapidez ao lançamento desta obra, porque é uma necessidade sentida pela população do Funchal."

Vereda do Granel liga zonas altas de Santo António

A segunda obra contemplada no orçamento suplementar é a execução da Vereda do Granel, que estabelecerá uma ligação entre dois importantes lombos das zonas altas de Santo António - entre a zona da Barreira e o sítio do Trapiche.

Esta intervenção visa facilitar a mobilidade naquela área e poderá vir a ser cofinanciada por fundos europeus, embora se aguarde ainda a entrada em funcionamento de uma nova plataforma digital para tramitar este tipo de processos.

Tal como na obra anterior, "a autarquia optou por não esperar pelos fundos e avançar com recursos próprios, com a intenção de posteriormente candidatar o projecto ao PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum", referiu Bruno Pereira.

A aprovação final da alteração orçamental será votada numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal agendada para 3 de junho.

Apoio ao medicamento reforçado em 170%

Na mesma reunião de Câmara, foi aprovado um investimento de 28.210 euros no âmbito da Comparticipação Municipal em Medicamentos, abrangendo 131 processos de apoio.

O Programa Municipal de Apoio ao Medicamento beneficia actualmente cerca de 5.000 famílias no concelho do Funchal, contando com uma dotação para 2025 de 1,9 milhões de euros - um aumento de 170% face ao valor orçamentado em 2021.

"Este reforço orçamental é um sinal claro do esforço que a Câmara faz para apoiar quem realmente precisa, especialmente pessoas com despesas fixas mensais em medicamentos, por razões de saúde", disse Bruno Pereira.

O apoio destina-se sobretudo a idosos e famílias com rendimentos mais baixos, promovendo a equidade social com critérios de rigor e controle na atribuição dos subsídios. O vice-presidente recordou que foram detectadas situações de fraude no início do mandato, que foram alvo de indeferimento imediato.

"Um sistema justo, mas também transparente, onde os apoios sejam entregues apenas a quem realmente cumpre os critérios e precisa deles", garantiu o autarca.

Bruno Pereira defende trabalho da SociHabitaFunchal

Bruno Pereira aproveitou ainda para refutar as críticas da oposição sobre alegadas irregularidades na lista de espera da empresa municipal SociHabita Funchal.

"As classificações são feitas pelos técnicos, nos quais o executivo tem total confiança. Se houver erros, os cidadãos devem reportá-los, mas não podemos lançar suspeitas infundadas sobre o trabalho dos nossos funcionários públicos", afirmou.

O vice-presidente reforçou que "as decisões tomadas têm como prioridade responder às necessidades reais da população e que o executivo continuará a actuar com responsabilidade, transparência e confiança nos seus serviços técnicos".