A Coligação Confiança considera que existem "cortinas de fumo" orçamentais, questiona a adjudicação de um milhão de euros sem concurso e ainda os critérios na habitação social. Esses foram os principais pontos da reunião de Câmara que hoje decorreu.
Segundo a coligação, aquando da apreciação da 4.ª adenda ao contrato da empreitada da ETAR do Funchal, a Confiança votou contra o mesmo, pois adjudicava sem concurso público serviços adicionais que representam mais de 1 milhão de euros e prolongam, o prazo da obra por mais 215 dias. Os vereadores consideram "inaceitável que estes trabalhos, sendo considerados críticos e legalmente exigidos, não tenham sido incluídos na empreitada inicial, revelando uma preocupante falta de rigor na gestão de contratos públicos".
Numa nota emitida após a referida reunião, a coligação indica ter mantido a sua postura crítica em relação ao Orçamento Suplementar de 2025, tendo-se abstido do mesmo. Para os vereadores, esta "encerra laivos de desespero eleitoralista, tentando orçamentar à pressa investimentos que, após quatro anos de mandato, nem saíram do papel nem entraram nos orçamentos, como o Bairro da Ponte ou o Caminho Agrícola do Granel.
Fica revelada não só a ausência de planeamento, como o oportunismo político, que cria cortinas de fumo orçamentais, sem garantias de execução real ou transparência nas prioridades municipais, comprometendo a credibilidade do município. Coligação Confiança
A Confiança absteve-se ainda da proposta de adjudicação dos serviços de limpeza em edifícios municipais, tendo a Confiança alertado para a ausência de garantias quanto à sustentabilidade e viabilidade da proposta adjudicada, sobretudo no que respeita aos encargos laborais e à qualidade do serviço. "O mesmo se verificou na proposta para contratação de mais um técnico jurídico, dando continuidade a um padrão de recrutamentos sem fundamentação clara, numa altura em que os serviços jurídicos da autarquia já foram reforçados e parte das suas competências externalizadas", indica.
Os vereadores da Confiança apoiaram as propostas de atribuição de benefícios no Cartão do Munícipe, designadamente no programa “Táxis +75” e na área da cultura, embora tenham alertado para "a necessidade de simplificar os processos de candidatura, especialmente tendo em conta o público-alvo mais envelhecido que, muitas vezes, enfrenta dificuldades tecnológicas e burocráticas".
Ainda no período Antes da Ordem do dia, os vereadores da Confiança colocaram 'em cima da mesa' o caso de um munícipe cuja posição na lista de espera da SocioHabita passou inexplicavelmente do 25.º para o 230.º lugar, "sem qualquer justificação plausível". A oposição considera que "este tipo de situações gera desconfiança e desmotivação entre os candidatos, minando a credibilidade da política municipal de habitação".
Por se encontrar em fase final de construção 33 apartamentos na Nazaré, junto à Leroy Merlin, cuja entrega está prevista para o próximo mês, os vereadores exortam todos os funchalenses interessados a dirigirem-se à SocioHabita para atualizar os seus processos, verificara sua situação e formalizar a candidatura, "garantindo que estas habitações sejam atribuídas com justiça, transparência e em função da real necessidade de quem mais precisa".
Outros assuntos levados à reunião de Câmara pela Confiança foram as queixas de ruído provocadas pela varredura noturna com sopradores no Bairro da Nazaré; a queda de uma betoneira dentro da Ribeira; situações de derrame de águas residuais; o uso intensivo da viatura “limpa fossas” em zonas habitacionais; problemas na inscrição para habitação social; a inadequação das viaturas da Horários do Funchal em determinados percursos; o ponto de situação do quiosque junto ao Cais do Funchal; a publicidade em montras de lojas “Força Portugal”; e a queda de inertes da fachada de um edifício na Rua da Carreira. "A ausência de respostas cabais a muitos destes temas é mais um sinal da descoordenação que se instalou na governação da cidade", consideram os vereadores da Confiança.