O Governo admitiu na semana passada a intenção de avançar com uma revisão da legislação laboral que pode incluir, diz agora o Público, a possibilidade dos trabalhadores poderem comprar dias extra de férias.
No programa do Governo apresentado no sábado, a ser discutido e votado esta semana, o Executivo de Luís Montenegro classifica esta revisão como uma forma de suavizar o “grau de rigidez” da legislação laboral.
Em causa estará a possibilidade de aquisição de dias de férias “com um limite a definir contratualmente” entre o trabalhador e o empregador. Recorde-se que, de acordo com a lei em vigor, a generalidade dos trabalhadores tem atualmente direito a 22 dias de férias.
Em cima da mesa estão também questões como a regulamentação diferenciada do teletrabalho, a flexibilização dos bancos de horas e ainda a “transição entre durações do período normal de trabalho semanal” - isto é, uma eventual redução do horário de trabalho semanal.
Sobre esta última, o Governo deixa alguns exemplos de situações em que poderá ser aplicada: no caso de trabalhadores em transição para a reforma, jovens trabalhadores-estudantes e como “forma de reforçar o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”. Mas atenção: este ‘regime’ deverá prever uma redução do salário.
O programa do Governo é discutido no Parlamento nos dias 17 e 18 de junho. A moção de rejeição anunciada pelo PCP é votada no segundo dia, mas tem já chumbo anunciado - com os votos contra do Chega e do PS.