A proposta de lei que cria a medalha comemorativa alusiva aos 50 anos de independência de Angola, a serem assinalados em 11 de novembro de 2025, foi aprovada hoje na especialidade apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), noticiou a imprensa angolana.
A oposição chumbou o diploma ao ver rejeitada a sua proposta de inclusão dos restantes signatários do Acordo de Alvor, nomeadamente Holden Roberto, líder histórico da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), e Jonas Savimbi, líder fundador da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
António Agostinho (MPLA), Holden Roberto (FNLA) e Jonas Savimbi (UNITA), então líderes dos movimentos de libertação de Angola, foram os signatários do Acordo de Alvor rubricado com o Governo português em janeiro de 1975, no Algarve, em Portugal, que estabeleceu os parâmetros para a independência de Angola.
Propostas de condecorações a título póstumo, com Medalha da Classe de Honra, para Holden Roberto e Jonas Savimbi foram também rejeitadas pelo MPLA, como sinalizou a deputada deste partido Ruth Mendes, considerando que a competência de atribuir medalhas é do titular do poder executivo.
"Por mais floreados que a gente queira fazer, a Assembleia Nacional não tem competência para atribuir medalhas", disse Ruth Mendes, citada pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
A exclusão de Holden Roberto e de Jonas Savimbi das celebrações dos 50 anos de independência de Angola foram igualmente contestadas pelo deputado e atual presidente da FNLA, Nimi a Simbi, para quem "ninguém pode falar da independência sem falar do Acordo de Alvor".
"Nós não estamos de acordo e já manifestámos o nosso descontentamento sobre isso", disse o deputado à RNA.
Olívio Nkilumbo, deputado da UNITA, disse à Lusa que o MPLA aprovou "à revelia" a referida proposta de lei, referindo que a não inclusão de todos os signatários do Acordo de Alvor no diploma legal não honra o percurso histórico do país que culminou com a independência.
"Essa é a Medalha de Honra e queremos que esta seja entregue aos Chefes de Estado e aos signatários do Acordos de Alvor, mas eles [MPLA] vão apenas entregar a Agostinho Neto e a José Eduardo dos Santos. Esse é o problema", argumentou.
"Nós votámos contra, por entendermos ser esta a única oportunidade que Angola tem de homenagear os signatários do Acordo de Alvor em 50 anos de independência", rematou o deputado.
A Lusa contactou deputados do MPLA para falarem sobre o assunto, mas estes recusaram prestar declarações sem formalização de um pedido prévio por carta junto da direção do seu grupo parlamentar.
A Lusa tentou também contactar o presidente da FNLA, sem sucesso até ao momento.
A lei vai a votação final global na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional.
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