A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, anunciou hoje, na sequência da reunião semanal do executivo, a aprovação das contas da autarquia relativas a 2024, que seguirão agora para a Assembleia Municipal.
A autarca salientou que “a situação orçamental deste executivo mostra, de facto, os melhores rácios”, lamentando por isso o voto contra da oposição.
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Cristina Pedra, citada em nota de imprensa, começou por sintetizar a situação orçamental da autarquia, afirmando que "o Funchal apresenta, neste momento, um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros". Destacou ainda "a melhoria da capacidade de endividamento do Município, que passou de 15 milhões de euros em 2021 para 53 milhões de euros disponíveis actualmente".
Em resposta às críticas da oposição e do seu voto contra a aprovação das contas, a presidente enfatizou que "a análise da evolução dos rácios financeiros evidencia uma recuperação significativa, explicando que em 2021 a autarquia registava um prejuízo de 41 milhões de euros, um resultado de faturas ocultas e parcialmente não contabilizadas".
“Em 2021, o ano foi fechado com 41 milhões de euros de prejuízo. Nós, em apenas três anos, conseguimos infletir o resultado líquido para 2,7 milhões de euros”, evidenciou.
Ainda em resposta às críticas da oposição, sobre a alegada “extrema exigência” fiscal da autarquia, que teria sido “irrecfletida” para os funchalenses, Cristina Pedra desafiou todos os cidadãos a consultarem a sua declaração de IRS, em especial a linha referente ao “Benefício Municipal”. Nesta linha apontou que “só este ano, estão a ser devolvidos 8 milhões de euros directamente aos contribuintes".
Por fim, a autarca destacou ainda a aprovação e seguimento para a Assembleia Municipal do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029, que "permitirá organizar, sistematizar e inovar a intervenção junto das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo" e ainda do projecto final de regulamento do Programa Municipal de Arrendamento - Habitar Funchal, um programa municipal destinado à habitação da classe média, através de rendas acessíveis calculadas através de uma taxa de esforço entre 15 e 35 por cento.