A decisão, lida hoje, consta do acórdão proferido por um coletivo de juízes do Tribunal Militar Regional de Bissau, que julgou o que ficou conhecido como o caso de 01 de dezembro de 2023.
Nesse dia, as Forças Armadas guineenses e elementos da Guarda Presidencial detiveram Victor Tchongo e alguns soldados da Guarda Nacional, inicialmente, sob acusação de tentativa de golpe de Estado.
As autoridades políticas e o Estado-Maior General das Forças Armadas consideraram a ação da Guarda Nacional como uma tentativa de golpe de Estado, quando, no dia 30 de novembro de 2023, retirou das celas da Polícia Judiciária dois membros do Governo detidos por alegadas práticas de corrupção.
Desde 01 de dezembro de 2023, Victor Tchongo tem estado detido no quartel-general das Forças Armadas guineenses, na fortaleza de Amura, em Bissau, e nos últimos meses foi julgado pelo tribunal que o condenou hoje a oito anos de prisão.
Vários militares da Guarda Nacional inicialmente detidos foram sendo libertados por ordens do mesmo tribunal.
Além de Victor Tchongo, foram igualmente expulsos das Forças Armadas Ramalhano Mendes, condenado a nove anos de prisão efetiva, e Lamine Camará, condenado a sete anos de prisão efetiva.
No final da leitura do acórdão, a equipa de advogados de Tchongo considerou que "não se fez justiça" e lembrou que o militar era acusado, pela promotoria da justiça militar, de sete alegados crimes, dos quais apenas dois acabaram por ir a julgamento: desobediência e sequestro.
De acordo com os advogados do ex-comandante geral da Guarda Nacional guineense, o tribunal considerou que este desobedeceu à hierarquia militar ao ordenar que os seus soldados retirassem das celas os dois membros do Governo.
O tribunal também entendeu que Victor Tchongo manteve sob sequestro os dois governantes após a sua retirada das celas e colocação no quartel da Guarda Nacional.
A promotoria da justiça militar começou por deduzir acusação contra Victor Tchongo pelos crimes de movimento injustificado de militares sob o seu comando, uso ilegitimo de armas de guerra, comando sem legitimidade, desobediência e desmando.
Para a defesa, os argumentos não foram provados e entende que não faz sentido que Tcongo seja condenado a oito anos de prisão efetiva e ao mesmo tempo ser expulso das Forças Armadas.
"O crime de sequestro não se faz por omissão, mas sim por ação e ficou provado que o Victor não participou na libertação" dos detidos das celas da PJ e posterior colocação no quartel da Guarda, disse o advogado Wilkeia Na Sinnate.
A defesa prometeu avançar com um recurso, por não concordar com a decisão do tribunal.
O tribunal absolveu 36 soldados da Guarda Nacional, por não ter ficado provado o seu envolvimento no caso, disse ainda a defesa.
O episódio que desencadeou o julgamento levou à dissolução do parlamento, em dezembro de 2023, e substituição do Governo PAI- Terra Ranka por um de iniciativa presidencial.
Sissoco Embaló considerou "um golpe de Estado" o facto de a Guarda Nacional ter retirado o ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, das celas da Polícia Judiciária, onde se encontravam detidos por ordem do Ministério Público devido a um alegado caso de corrupção.
Em causa estaria o pagamento de seis mil milhões de francos CFA (cerca de nove milhões de euros) a 11 empresários próximos do Governo de que faziam parte, num processo que a oposição considerou fraudulento.
Na sequência da retirada dos dois governantes das celas, geraram-se confrontos armados entre a Guarda Nacional e o batalhão da Presidência, que foi resolvido com a intervenção da Polícia Militar e que resultou na detenção do então comandante da Guarda Nacional, Vitor Tchongo, e na morte de dois militares.
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