Francisco Gomes, candidato às eleições legislativas nacionais pelo Chega-Madeira, defende que é necessário rever a denominada 'Lei Uber', por forma a garantir que os governos regionais têm o poder de adaptar a regulamentação ao território das regiões autónomas, "zelando pelas suas características específicas". O parlamentar defende um contingente de viaturas para a Madeira.
O deputado esteve reunido, esta manhã, com empresários do sector de transporte individual, onde defendeu essa medida. Francisco Gomes, apesar de reconhecer a importância da actividade TVDE, considera que a Madeira não se pode tornar "uma selva urbana, semelhante a Lisboa e outras grandes cidades do continente”, onde, segundo diz, a ausência de uma regulamentação eficaz resultou num crescimento descontrolado do sector.
Além de um contingente, Francisco Gomes defende que outras medidas, como a necessidade do condutor falar português. “Nós reconhecemos o valor do sector TVDE e sabemos que muitos profissionais trabalham arduamente e de forma honesta para oferecer um serviço de qualidade. No entanto, a ausência de regras claras pode levar a problemas graves, tanto para os profissionais como para os cidadãos que utilizam este meio", considera o candidato pelo Chega-Madeira.
O parlamentar aponta ainda que, no continente, "a falta de regulação na actividade TVDE tem contribuído para o aumento da insegurança pública e para o crescimento de redes de imigração ilegal". Na sua opinião, tal realidade acaba por denegrir a imagem do sector e prejudicar aqueles que exercem a profissão de forma competente. Para o deputado, cabe ao Estado proteger a actividade TVDE, mas garantindo que não se torne num foco de instabilidade social e económica.
“O que tem acontecido no continente não se pode repetir na Madeira", considera. Francisco Gomes diz que "as cidades estão caóticas, há relatos de insegurança e sabemos que grupos organizados estão a explorar brechas na lei para introduzir trabalhadores em situação irregular. O CHEGA não quer que a Madeira enfrente os mesmos problemas e, por isso, defendo que a região tenha poder para adaptar as regras à sua realidade".