O Conselho de Governo deliberou, esta manhã, a celebração de um contrato-programa com a Fundação Salesianos, que visa a comparticipação financeira, no valor de 80 mil euros, para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM.

Na mesma reunião foi autorizada uma adenda ao Acordo Atípico celebrado entre a Segurança Social e o Centro Social e Paroquial da Encarnação, para introduzir a aplicação do modelo de financiamento padrão ao Centro de Dia para idosos, atribuindo uma comparticipação financeira mensal no valor de 17.047,50 euros.

A ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António vai receber um apoio no valor de 108.880 euros, com vista a comparticipar os encargos com o projecto 'C@pacitar”, no âmbito do “Projeto Social – 2025'.

O executivo madeirense aprovou ainda a formalização de um acordo com a Diocese do Funchal, com o objectivo de transferir para a Região a propriedade plena de imóvel, com a área de expropriação de 13.380,00m2, necessárias à execução da obra de “Construção da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Madeira”. Em causa um montante de 1.650.000 euros.

Outras resoluções:

- Autorizar a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM para a Secretaria Regional das Finanças da importância de € 7.667.242,00 correspondente a 50 % da dotação orçamentada para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional.

- Nomear a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira no Conselho Geral do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social (CNPSSS), tendo como sua suplente, a presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, Nivalda Gonçalves.

- Nomear a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional para a Economia Social (CNES).

- Aprovar a cessão a título precário e gratuito ao Município da Ribeira Brava, pelo prazo de 10 (dez) anos, do equipamento público denominado “Praça e Estacionamento Público da Serra de Água”, correspondente ao prédio urbano localizado no Sítio da Pereira, freguesia da Serra de Água.

- Aprovar a cessão a título precário e gratuito ao Grupo Desportivo do Estreito, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o espaço multifuncional, localizado no piso 2, com a área de 284,52 m², do equipamento público denominado “Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos”.

- Aprovar a cessão a título precário e gratuito à “Associação de Compartes Ilha Autêntica”, de um espaço inserido no imóvel denominado “Centro Cívico da Ilha”, localizado na Rua Manuel Marques n.º 1, da freguesia da Ilha.

- Aprovar o arrendamento à sociedade comercial “António N. Nóbrega S.A.”, para instalação de serviços públicos, 17 (dezassete) frações afetas a serviços e 7 (sete) frações afetas a estacionamentos, todas inseridas no prédio urbano denominado “Edifício Oudinot”.

- Aprovar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento relativo ao imóvel sito à Rua das Hortas n.ºs 28 a 34, freguesia da Sé, composto por seis pisos, em propriedade total, com início a 01 de julho de 2025 até 30 de junho de 2026.

- Aprovar a expropriação de duas parcelas de terreno necessárias à “Construção da Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro – Câmara de Lobos”, pelo valor global de 55.921,76 € (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e um euros e setenta e seis cêntimos).

- Aprovar, pelo valor global de 21.022,10€ (vinte e um mil, vinte e dois euros e dez cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Via Rápida Funchal – Aeroporto – 2.ª Fase – Troço Cancela – Aeroporto – Restabelecimento n.º 13”.

- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 2.214,00 € (dois mil, duzentos e catorze euros), de uma parcela de terreno para a “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”.

- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 5.670,00 € (cinco mil, seiscentos e setenta euros), de uma parcela de terreno para a obra de “Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol”

- Aprovar a aquisição pelo valor global de 12.373,86€ (doze mil, trezentos e setenta e três euros e oitenta e seis cêntimos), de uma parcela de terreno necessária para a obra de “Ligação da ER-109 da (Cota 500) ao Caminho da Ribeira Grande”.

- Declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Ribeiro de Pedro Lourenço - Camacha - Regularização e Canalização”.

- Celebrar um contrato de patrocínio com o Atelier de Dança, Música e Artes ADMA Unipessoal, Lda.- Escola de Dança do Funchal, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento, e com vista à promoção e desenvolvimento do ensino artístico especializado em regime articulado, nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no montante máximo de 117.722,47 €;

- Autorizar a alienação, pela “MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.”, ao abrigo da Base XXIV da Concessão, de um prédio urbano, em terreno destinado a construção, designado por lote n.º 41 do Parque Empresarial de Câmara de Lobos, situado em Ribeiro de Alforra e Fonte Garcia, Caldeira e Garachico, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, com a área de 3.604 m2, com o valor patrimonial de 335.312,42€.

- Celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação da Loja da Juventude no Porto Santo, relativo ao espaço com a área total de 35,65 m2, localizada no piso 0 do Edifício do Centro de Artesanato do Porto Santo, localizado à Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior.

- Autorizar a venda, por Hasta Pública, de prédio misto, localizado no Sítio das Lages, Porto Novo, com a área global de 12,800 m2.

- Aprovar a venda, por ajuste direto, de prédio rústico localizado no sítio da Vargem, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, com a área total no solo de duzentos e sessenta e cinco metros quadrados, pelo valor de 22.850,00€ (vinte e dois mil oitocentos e cinquenta euros).

- Aprovar a venda, por ajuste direto, de prédio rústico localizado no sítio do Tanque ou Serrado, freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente, pelo valor de 2.400,00€ (dois mil e quatrocentos euros).

- Aprovar a venda, por ajuste direto, do prédio rústico localizado no sítio da Ponta, freguesia e concelho do Porto Santo, com a área total no solo de duzentos e setenta e oito metros quadrados, pelo valor de 23.940,00€ (vinte e três mil novecentos e quarenta euros).

- Aprovar a venda, por ajuste direto, do prédio urbano localizado ao sítio da Fonte da Hortelã, freguesia e município de São Vicente, pelo valor de 9.900,00€ (nove mil e novecentos euros),.

- Aprovar a venda, por ajuste direto, de prédio rústico, localizado ao sítio do Tanque ou Serrado, freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente, com a área total no solo de cento e quarenta e um metros quadrados, de 4.340,00€ (quatro mil e trezentos e quarenta euros).

- Aprovar a venda, por ajuste direto, do prédio rústico, localizado ao sítio da Maloeira, Serrado dos Reis, freguesia da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, com a área total no solo de duzentos e vinte e seis metros quadrados, pelo montante global de 12.480,00€ (doze mil e quatrocentos e oitenta euros).

Louvores:

- Louvar publicamente o técnico de guarda-redes madeirense, Bruno Miguel Alves Freitas, do Football Club Noah, por conquistar o título de Campeão da Liga da Arménia 2024/2025, no escalão de seniores, na modalidade de futebol.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Marcy Gonçalves, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar o título de Campeã Nacional da Liga Betclic 2024/2025, no escalão de seniores femininos, na modalidade de basquetebol.