O Governo aprovou esta quinta-feira dez eixos prioritários para o programa do executivo, entre os quais se inclui a reforma do Estado e a “imigração regulada”, além do aumento de rendimentos e “uma segurança mais próxima”.

“Este programa de Governo tem uma dimensão inovadora que expressa bem a ambição de transformação que o Governo tem para o país, no seu formato e no seu conteúdo. Para além das normais e necessárias partes setoriais das várias áreas governativas, este programa de Governo começa com um capítulo próprio, uma Agenda Transformadora”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing no final da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo o ministro, essa agenda transformadora inclui “dez prioridades de transformação, dez dimensões de reforma, que mudarão o país”.

“Este Governo sabe que a responsabilidade que sobre nós impende é transformar o nosso país para melhor, colocá-lo entre os melhores da Europa, resolver os problemas das pessoas, e é isso que nós propomos”, afirmou.

A primeira prioridade intitula-se “uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social”, a segunda passa pela reforma do Estado e por uma “guerra à burocracia”, enquanto a terceira visa “criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado”.

António Leitão Amaro explicou que a reforma do Estado vai incidir “sobre a reforma da administração pública e do sector empresarial do Estado”. Questionado sobre se esta reforma implica cortes, o ministro garantiu que “a resposta é não”: “Não é despedimentos, não é corte dos vencimentos”, disse, apontando que esta reforma é feita “num momento que não é de emergência financeira”.

Uma “imigração regulada e humanista” é a quarta prioridade, passando a quinta pelo funcionamento dos serviços públicos “com qualidade”, através de “uma complementaridade entre oferta pública, privada e social”.

A sexta prioridade passa por “uma segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção”, sendo a sétima centrada na habitação.

A construção de novas infraestruturas será o oitavo eixo prioritário, o projeto “a água que une” a nona e a décima serão um “plano de reforço estratégico de investimento de defesa”.

O programa do Governo será entregue ao Parlamento no sábado de manhã e discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.