A candidatura da IL-Madeira às Legislativas divulgou o seu plano estratégico para resolver a crise da habitação na Região, um dos quatro objectivos prioritários do seu Manifesto Eleitoral para a Assembleia da República. O plano 'Habitação Agora' pretende, ao longo de quatro anos, mobilizar o parque habitacional existente e promover a construção e reabilitação de habitações.
O partido apresenta várias propostas concretas para aumentar a oferta de habitação, focando-se principalmente na redução da burocracia e dos custos de construção. Entre as medidas anunciadas destacam-se a redução do IVA na construção para a taxa mínima, a isenção de imposto de selo nas transações imobiliárias e o aumento de terrenos disponíveis para construção, bem como da densidade habitacional em áreas com acesso a transportes públicos.
Para combater a burocracia e a morosidade nos processos de licenciamento, a IL-Madeira propõe a criação de um Código da Construção único que consolide mais de dois mil diplomas atualmente dispersos, a implementação de um regime de pré-licenciamento urbanístico automático e a simplificação dos procedimentos para instalação de casas modulares e pré-fabricadas.
"Enquanto a burocracia e os impostos continuarem a embaraçar a vontade de quem quer viver e investir na Madeira, a crise da habitação só se agravará. A Iniciativa Liberal quer devolver às pessoas o direito à habitação – e fazê-lo com coragem, liberdade e ação concreta," afirma João Côrte Fernandes, cabeça-de-lista da IL-Madeira.
Sublinhou ainda que "ter uma casa acessível e digna não pode ser um privilégio para poucos – deve ser uma realidade ao alcance de todos os Madeirenses. No entanto, o excesso de burocracia, os elevados custos da construção e a falta de planeamento eficaz continuam a agravar a crise da habitação na Região e no País".