Na Europa, há cinco países que estão a provocar “recessão democrática” e a “minar intencionalmente o estado de direito em quase todos os aspetos”: Itália, Bulgária, Croácia, Roménia e Eslováquia, indica o relatório da Civil Liberties Union for Europe (Liberties), citado pelo jornal inglês The Guardian.

A edição de 2025 do relatório também refere a Hungria, “classificada há muito como uma “autocracia eleitoral”, denunciando uma “regressão significativa” do estado de direito.

No caso de Itália, o relatório da organização não governamental que reúne contributos de grupos de defesa das liberdades civis de 21 países europeus (Portugal não está incluído) indica que o governo de Angela Meloni, líder do partido de extrema-direita Fratelli d'Italia, “minou profundamente” o estado de direito com uma política que aumentou o controlo político do sistema judicial e “forte intolerância às críticas dos meios de comunicação social”.

Risco de maior erosão democrática

“A recessão democrática da Europa agravou-se”, sublinha o relatório da Liberties, referindo indicadores como sistemas judiciais sujeitos a manipulação política, um baixo nível de combate à corrupção, uso excessivo de procedimentos legislativos rápidos, assédio a jornalistas e aumento das restrições a protestos pacíficos.

“Sem uma ação decisiva, a UE corre o risco de maior erosão democrática”, concluiu o relatório que compila dados de 43 organizações de direitos humanos em 21 estados-membros da União Europeia.

A Liberties acompanha esta evolução do Estado de Direito na Europa desde 2019 e, desde então, os seus relatórios mostram “a persistência alarmante de violações do Estado de Direito em toda a União Europeia”, refere Viktor Kazai, especialista desta ONG citado pelo The Guardian.

“Todos os aspectos fundamentais do Estado de Direito enfrentam problemas cada vez mais graves nos últimos anos” e as tentativas da UE para inverter este declínio da democracia têm-se revelado “de forma dececionante limitadas”, nota.

“Desmanteladores”, a categoria mais preocupante

“A categoria mais preocupante”, diz, são os “desmanteladores”, palavra que classifica os países onde os governos estão a tomar medidas contra o estado de direito. E é neste grupo que o relatório junta a Itália de Meloni, a Bulgaria, a Roménia, a Croácia e a Eslováquia.

No caso de Itália, o relatório refere a proposta do Governo para dar “poderes ilimitados” ao Ministério da Justiça sobre os promotores, o que aumenta o controle político sobre o poder judicial. Aponta, também, “níveis sem precedentes de interferência nos meios de comunicação social públicos, como o cancelamento do “Manifesto antifascista” do autor Antonio Scurati e o processo disciplinar aberto contra o apresentador do programa da RAI (televisão italiana) onde seria apresentado.

Na Bulgária, são referidas as investigações anticorrupção contra políticos que se destacam na oposição ao Governo. Na Eslováquia, o destaque vai para aos alertas sobre mudanças introduzidas pelo governo populista de Robert Fico, incluindo a abolição do gabinete do promotor central e um projeto de lei a impor a utilização de um “rótulo estigmatizante de organização apoiada por estrangeiros” às ONGs que recebam apoios de mais de cinco mil euros do exterior.

Na Croácia, a integridade do sistema de justiça foi considerada danificada com a nomeação para o cargo de Procurador Geral de Ivan Turudic, um juíz com ligações à União Democrática Croata, no poder. Na Roménia, diz o relatório, as eleições presidenciais mostraram como o Tik Tok pode permitir a um ultranacionalista pouco conhecido chegar à vitória.

Europa tem de monitorizar mais, apela a ONG

Mas a Liberties também alerta para os riscos em “democracias modelo” como a França ou a Alemanha, com exemplos como “restrições à liberdade de expressão” introduzidas antes dos Jogos Olímpicos, em Paris, ou as “respostas excessivas e desproporcionais” a eventos pró-Palestina pelo governo alemão.

Assim, a ONG pede à Comissão Europeia para reforçar a monitorização da União Europeia neste campo, vincular a libertação de fundos comunitários ao respeito pelos direitos civis em cada país e acelerar ações legais em caso de violação desses direitos.