Em junho de 2023, André Pestana moveu uma ação contra o antigo ministro da Educação João Costa, por entender que foi difamado em dezembro de 2022, quando o ex-governante o acusou, em duas ocasiões, de estar a mentir e, por isso, de ser mentiroso.
Em declarações à Lusa, o ex-ministro João Costa revelou que o juiz de instrução decidiu que não havia matéria para avançar com o caso para julgamento.
No inicio do mês, a procuradora do Ministério Público (MP) de Coimbra já tinha considerado, em debate instrutório, que as declarações do ex-ministro não configuravam crime de difamação.
"Em relação aos factos e pelo teor das declarações, não se verifica o crime de difamação. Entendo que não se ultrapassam os limites do direito à honra", sustentou a procuradora, no debate instrutório, que decorreu a 07 de janeiro, no Palácio da Justiça de Coimbra.
O debate instrutório tinha sido requerido pelo então ministro da Educação, acusado de imputações injuriosas contra André Pestana, servindo esta diligência para Ministério Público e advogados do arguido e assistente discutirem sobre a existência de indícios suficientes para submeter, ou não, João Costa a julgamento.
Na sua intervenção, o advogado de André Pestana, Ferreira da Silva, defendeu que é "adequada a qualificação dos factos", pelas palavras proferidas pelo antigo ministro da Educação em 16 e 17 de dezembro de 2022, primeiro em Águeda e depois numa televisão.
SIM (CMM) // ZO
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