O advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras que receberam um dos medicamentos mais caros do mundo esclareceu esta quarta-feira que a queixa-crime contra o médico que denunciou o caso de alegado favorecimento remonta a 2023.
A ação no Ministério Público visa, ainda, a TVI, a CNN Portugal e os jornalistas envolvidos na investigação Sandra Felgueiras e Nelson Garrone, repórter (brasileiro) que participou na reportagem televisiva.
Em causa estão alegados crimes de difamação e calúnia, violação do segredo profissional (por parte do médico), violação de dados pessoais, através de gravações e fotografias ilícitas, devassa da vida privada e maus-tratos psicológicos a menores.
O advogado de Daniela Martins, Wilson Bicalho, diz que o valor a exigir não está definido e que o pedido terá em conta, além do que vier a ser a decisão do Ministério Público, as conclusões já conhecidas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da comissão de inquérito parlamentar sobre o caso.
"Entendo que, no momento oportuno, a família deve fazer o pedido indemnizatório contra a TVI, a CNN, a jornalista e subsidiariamente contra o médico naquilo que lhe for imputado", afirmou o advogado.
A defesa admite ainda que a compensação financeira não vai estar associada ao valor do tratamento.
Recorde-se que as conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontavam para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Sobre o percurso do tratamento do Hospital Santa Maria, os deputados concluíram que a mãe das crianças "recorreu aos serviços do SNS apenas para ter acesso ao medicamento que no Brasil não estava disponível à época" e que "as gémeas foram encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde".
- Com Lusa
[Notícia atualizada às 12:50]