A Polícia Judiciária (PJ) tem em curso uma megaoperação que envolve cerca de 75 mandatos de buscas e apreensão em organismos do Estado, por suspeitas de crimes de corrupção na aquisição de bens e serviços na área informática e tecnológica, avançou a CNN Portugal e confirmou o Expresso. Uma das entidades alvo de buscas é o Banco de Portugal, que já comunicou oficialmente que as mesmas estão em curso nas suas instalações, com “total colaboração”.
Num comunicado conjunto, entretanto enviado às redações, a PJ e a Procuradoria Geral da República esclarecem que as diligências decorrem na área da grande Lisboa, Porto e Braga, "em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado". Acrescenta ainda que "estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visavam decisores políticos".
Em causa estarão condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. "No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 milhões de euros", avança o comunicado.
Nas buscas, realizadas no âmbito de um inquérito a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária, bem como 50 especialistas de polícia científica.
Os factos investigados nesta operação, denominada “Pactum”, "são suscetíveis de, em abstrato, integrar os crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento", esclarecem a PJ e a PGR em comunicado.