O ex-secretário de Estado, Hernâni Dias, que esta terça-feira está a ser ouvido no Parlamento, garantiu que teve autorização da Entidade para a Transparência (EpT) para criar as duas empresas em torno da polémica e que as mesmas não serviam para explorar solo rústico transformado em urbano, mas sim para fins turísticos.

Durante a comissão de inquérito desta terça-feira, o antigo secretário de Estado revelou que agiu sempre "com lisura, boa-fé, e transparência" e que, antes de constituir as empresas, falou com a EpT para perceber se a sua posição como membro do Governo o permitia.

"A resposta foi afirmativa com duas condições: eu não poder ter a maioria do capital social, que não tenho, e também que não poderia ser sócio-gerente. Significa que tive toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade sendo que não vi nenhum problema na constituição das empresas, tal como a EpT não viu", esclareceu.

Hernâni Dias garantiu ainda que "não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de rigorosamente nada que tenha que ver com prédios rústicos" de forma a serem transformados em prédios urbanos.

De acordo com o ex-secretário de Estado, nenhuma das duas empresas tem qualquer atividade, nem adquiriu ou alienou imóveis.

"O objetivo principal para estas empresas era simplesmente a reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações", acrescentou.

O caso que levou à demissão

A RTP noticiou, há duas semanas, que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

A audição na comissão parlamentar arrancou às 11:00 desta terça-feira e foi requerida pelo BE, e aprovada por unanimidade, na sequência da demissão de Hernâni Dias da secretaria de Estado do Poder Local.

Quando apresentou a demissão, na terça-feira da semana passada, Hernâni Dias disse estar disponível para prestar no parlamento "esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida".

Com Lusa