O presidente da Câmara Municipal de Lisboa assegurou esta segunda-feira que a autarquia cumpriu com as obrigações legais quanto às obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), que "também fez o que tinha a fazer".
"O primeiro-ministro de Portugal é tratado como outro cidadão lisboeta. A câmara fez aquilo que tinha a fazer. O cidadão, neste caso, primeiro-ministro, também fez o que tinha a fazer e, portanto, não tenho aqui nada a acrescentar", afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), à margem da inauguração da Creche do Monsanto, na freguesia de Benfica.
Em causa está o processo das obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro, na Travessa do Possolo, na freguesia lisboeta da Estrela, sobre o qual os vereadores do PS e do BE na Câmara de Lisboa solicitaram, a 7 de março, informações quanto à alegada isenção de controlo prévio a esta empreitada apesar de se considerar uma alteração estrutural.
As obras do duplex em Lisboa juntam-se às questões em torno do primeiro-ministro, em particular sobre a empresa Spinumviva, em que o Ministério Público abriu uma averiguação preventiva. No contexto de dúvidas sobre a atuação de Luís Montenegro, o parlamento rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo executivo de PSD/CDS-PP (sem maioria absoluta), o que determinou a queda do Governo e, posteriormente, a convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, por decisão do Presidente da República.
Moedas nega critério diferenciado
Na quinta-feira, Carlos Moedas recusou um eventual tratamento diferenciado da autarquia à família de Luís Montenegro e assegurou que trata "todos por igual".
No entanto, na sexta-feira, o jornal Correio da Manhã noticiou que a Câmara de Lisboa terá impedido a Polícia Municipal de fazer uma vistoria às obras do duplex da família do primeiro-ministro.
Sobre esta questão, o presidente da câmara disse esta segunda-feira que está "muito descansado, muito tranquilo", porque a autarquia "tem sempre uma atuação que trata todos por igual".
"As fiscalizações são normais, são normais fazê-las. Serão feitas quando têm de ser feitas. Não só aquilo que é, neste caso, um apartamento ou dois apartamentos do primeiro-ministro, mas também com apartamentos de outras pessoas, quando isso se justifica", declarou Carlos Moedas.
"Trato todos os lisboetas por igual"
Sem adiantar detalhes sobre a vistoria às obras do duplex da família de Luís Montenegro, o autarca de Lisboa garantiu: "Neste caso, fizemos o que tínhamos a fazer e também aquele que é o dono da obra também o fez".
"Eu gostava de dar essa segurança aos lisboetas. Eu trato todos os lisboetas por igual. Lisboetas que me encontram na rua, que têm problemas, e que eu resolvo esses problemas, portanto todos são tratados por igual", reiterou.
PS exige esclarecimentos adicionais
No pedido de informação sobre as obras do 'duplex' da família de Montenegro, o vereador do PS Pedro Anastácio requereu "esclarecimentos" e "cópias de toda a documentação" referente à "comunicação, licenciamento, fiscalização, vistoria e alterações" ao título de propriedade horizontal "relacionadas com as obras em execução na Travessa do Possolo".
No requerimento, a que a Lusa teve acesso, o socialista justifica que o "município de Lisboa tem o dever de clarificar suspeitas cuja consequência não serve para mais do que manchar as instituições" e "deve comunicar com clareza e rigor, suportando-se na lei e nas análises técnicas que os seus serviços elaboram, ao invés de se mover por interesses político-partidários".
A este propósito, o autarca do PS citou uma notícia da TVI/CNN sobre "a realização de obras no número 28 da Travessa do Possolo, nomeadamente através da junção de duas frações autónomas, unidas pela base, com o intuito de fazer um 'duplex'", imputando à autarquia que "as obras em questão não carecem de licença por serem obras interiores".
Também a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, questionou se a câmara "recebeu alguma comunicação posterior à inicial esclarecendo que as obras envolviam alteração estrutural", por que motivo a empreitada foi "enquadrada como isenta de controlo prévio" e se a autarquia "pretende abrir alguma investigação para avaliar se houve omissão de informações relevantes neste processo".