O PAN-Madeira veio hoje a público manifestar total solidariedade com os signatários da petição pública 'Paraíso para Turistas – Inferno para os Animais', que denuncia supostas situações de crueldade contra animais na Região Autónoma da Madeira e exige medidas eficazes para combatê-las.
Segundo o partido, a denúncia feita por uma plataforma de apoio a expatriados vem confirmar o que o PAN diz que tem vindo a alertar: o incumprimento sistemático da legislação de protecção animal e a falta de resposta política por parte das autoridades regionais e locais.
A petição descreve situações de maus-tratos recorrentes, incluindo acorrentamento prolongado, confinamento em espaços insalubres, abandono de ninhadas e ausência de fiscalização adequada. Apesar da existência de legislação nacional que criminaliza os maus-tratos a animais, como o Decreto-Lei n.º 69/2014 e o artigo 387.º do Código Penal, a sua aplicação na Madeira continua a ser insuficiente, diz o PAN.
Esta petição não é um alerta novo. É o reflexo da indiferença do Governo da República, Regional e de muitas autarquias face ao bem-estar animal. O PAN Madeira tem sido voz ativa e persistente nesta causa, mas as entidades competentes continuam a assobiar para o lado. A Região não pode ser promovida como um paraíso natural enquanto fecha os olhos ao sofrimento dos seus animais. Válter Ramos, cabeça-de-lista do PAN às Legislativas pelo círculo da Madeira
O partido sublinha que esta não é apenas uma questão de justiça para com os animais, mas também de imagem, ética e desenvolvimento social da região. O PAN-Madeira defende uma transformação estrutural com ações concretas que façam da Madeira uma referência em bem-estar animal, após anos de propostas legislativas e denúncias que têm encontrado resistência por parte das entidades públicas.