A medida, aprovada por 136 deputados contra 27, foi apoiada pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro, Viktor Orbán, e pelo seu parceiro minoritário de coligação, os democratas-cristãos.

A aprovação da lei foi alvo de um processo acelerado, já que a proposta foi apresentada na segunda-feira.

Com a adoção da lei, passa a constituir uma infração a realização ou comparência em eventos que violem a controversa legislação húngara de "proteção da criança", que proíbe a "representação ou promoção" da homossexualidade a menores de 18 anos.

A participação num destes eventos implicará multas de até 200 mil forints húngaros (cerca de 500 euros), que o Estado deve canalizar para a "proteção da criança", de acordo com o texto da lei.

As autoridades podem também passar a utilizar ferramentas de reconhecimento facial para identificar indivíduos que participem nos eventos.

Enquanto decorria a votação no parlamento húngaro em Budapeste, os deputados da oposição acenderam bombas de fumo na câmara, enchendo-a de colunas de fumo colorido.

Os organizadores do 'Budapest Pride' consideraram, numa declaração divulgada na segunda-feira, depois de ter sido apresentado o projeto de lei pela primeira vez, que o objetivo da lei é usar a comunidade LGBTQ+ como "bode expiatório" para silenciar as vozes críticas ao Governo de Orbán.

"Isto não é proteção infantil, isto é fascismo", escreveram os organizadores, acrescentando que "o Governo está a tentar restringir os protestos pacíficos" através de proibições dirigidas a uma minoria.

A nova legislação é a mais recente medida contra as pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, entre outros) tomada por Orbán, cujo Governo aprovou outras leis criticadas por grupos de defesa dos direitos humanos e políticos europeus por as considerarem repressivas das minorias sexuais.

Em 2022, a comissão executiva da União Europeia interpôs um processo no mais alto tribunal da UE contra a lei húngara de proteção da infância, de 2021.

A Comissão Europeia argumentou que a lei "discrimina as pessoas com base na sua orientação sexual e identidade de género".

O Governo da Hungria apresenta-se como um defensor dos valores familiares tradicionais e um defensor da civilização cristã relativamente aquilo que chama "loucura de género", e defende que as suas políticas são concebidas para proteger as crianças da "propaganda sexual".

A lei de "proteção infantil" da Hungria --- além de proibir a "representação ou promoção" da homossexualidade em conteúdos disponíveis para menores, incluindo televisão, filmes, anúncios e literatura --- também impede a menção de questões LGBTQ+ em programas educativos escolares e a representação pública de "género que se afaste do sexo de nascimento".

Num discurso feito em fevereiro, Orbán deu a entender que o seu Governo iria tomar medidas para proibir o evento do Orgulho de Budapeste, que atrai milhares de pessoas e celebra a história do movimento LGBTQ+ enquanto afirma a igualdade de direitos da comunidade.

O 'Budapest Pride' celebra, este ano, o seu 30º aniversário e está programado para acontecer no dia 28 de junho.

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