A informação foi avançada pelo jornal online Observador e pelo semanário Expresso e confirmada pela SIC. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma denúncia anónima sobre o caso de Luís Montenegro e a empresa familiar Spinumviva.
A PGR indica apenas que está a analisar a denúncia anónima mas não confirma quais os indícios denunciados ou os ilícitos criminais que podem estar em causa.
“Confirma-se a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise”, refere apenas a PGR
Após a análise da denúncia anónima, o Ministério Público irá decidir se abre um inquérito ou se a denúncia será arquivada.
Ordem dos Advogados (também) em ação
Antes desta informação, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) revelou que remeteu ao Conselho Regional do Porto um pedido de averiguação de eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro.
A iniciativa é do Conselho Geral da OA, órgão a que a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro preside, e a eventual confirmação pelo inquérito de práticas ilícitas será remetida ao Ministério Público, garantiu.
"Isto é o procedimento normal que temos em todas as circunstâncias. Há notícia pública de que uma determinada instituição ou pessoa pode ter praticado atos contrários à lei dos atos próprios e existem organismos na OA que têm essa incumbência" de averiguar.
O pedido, remetido esta segunda-feira ao Conselho Regional do Porto da OA, terá seguimento pela comissão de defesa dos atos próprios da advocacia. Mas a bastonária explica que “se chegarmos à conclusão de que houve ilícito remete-se ao Ministério Público, se não, é arquivado o processo”.
Crime punido com pena de prisão ou multa
O crime de procuradoria ilícita pressupõe a prática de atos próprios dos advogados, definidos por lei, sem habilitação legal para o efeito. De acordo com o regime jurídico de advogados e solicitadores, o crime é punido com uma pena de prisão até um ano ou multa de 120 dias.
As (muitas) novidades em apenas uma semana
O jornal Expresso noticiou no final da semana passada que a empresa da família de Luís Montenegro recebia uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, proprietário de casinos e hotéis por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".
A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do Correio da Manhã que indicavam que, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detidos por membros do Governo na área do imobiliário, numa altura em que o Governo está a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas.
Na sequência das notícias desse ramo de atividade da Spinumviva, o Chega anunciou uma moção de censura ao Governo, que foi chumbada no Parlamento, mas abriu a discussão sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo ao exercício de funções governativas e sobre a identidade dos clientes da empresa e possíveis conflitos de interesse.
Luís Montenegro, que no decurso da polémica recusou identificar os clientes da empresa, rejeitou qualquer influência sobre a sua atividade, insistindo que se desvinculou da sua posição de sócio em junho de 2022, quando cedeu a sua quota à mulher, o que levantou questões sobre a validade do ato, uma vez que o regime de casamento em comunhão de adquiridos pode, segundo especialistas, tornar o ato nulo.
Após a notícia do Expresso na sexta-feira sobre a avença com o grupo Solverde, a Spinumviva emitiu uma declaração à imprensa a revelar clientes e valor dos serviços prestados.
No mesmo dia, Luís Montenegro anunciou um Conselho de Ministros extraordinário no sábado e uma comunicação ao país "para encerrar o assunto de vez", deixando em aberto a possibilidade de novas eleições ao condicionar a continuidade do Governo a uma moção de confiança no parlamento se não houvesse por parte da oposição uma clarificação das condições políticas do Governo para continuar.
O PCP anunciou que avançaria com uma moção de censura, que o PS já disse que chumbaria.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já disse que em caso de chumbo da moção de censura do PCP pelo Parlamento não se justifica o Governo apresentar uma moção de confiança.
Com LUSA