O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que visava a reposição das freguesias, e esta quinta-feira, explicou aos jornalistas a razão da sua decisão: “o tempo”.

À margem de um evento em Lisboa, o chefe de Estado foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de ter devolvido o diploma à Assembleia da República, apesar de saber que “a maioria é esmagadora - só houve um partido contra: a IL”.

"Entre votos a favor e abstenção está garantida a confirmação do diploma. Sei que houve um grupo de trabalho que trabalhou sobre isso, (…) houve opiniões várias ao longo do tempo, (…), mas nada disso explica por que é que vetei".

Qual foi, então, a razão do veto? “Não vetei por ter dúvidas sobre a vontade das populações ou que se pode mudar de opinião, ou por achar que em si mesmo unir freguesias é por natureza certo, (…) vetei apenas por uma pequena razão: o tempo".

"O que era normal era que isto tivesse acontecido no ano passado, dava mais tempo para fazer o que era preciso fazer. [Mas] chegou às minhas mãos no dia 5 de fevereiro e despachei no dia 12 fevereiro, muito antes de haver convocação de eleições para dar tempo à Assembleia da República (AR)”.

Assegura Marcelo que o objetivo do veto “não é travar por travar mas pedir à AR que reflita porque não se trata apenas de mudar uma lei eleitoral” como aconteceu, lembrou, nas europeias e na Madeira, mas sim, "pôr em funcionamento freguesias que já há 11 anos não funcionam, é dividir o património, as finanças. teria perferido que isso tivesse sido preparado com mais tempo".

No entender do Presidente da República este seria um “processo complicado a sete ou oito meses das eleições” porque se ía "pegar naquilo que nos últimos 11 anos funcionou em conjunto e separar. [O veto] é só chamar a atenção, eu ficaria de consciência pouco tranquila se não o fizesse".

"Uma coisa destas não se deixa para tão tarde. O separar ou unir não pode ser feito a correr”, vincou.

O veto de Marcelo

Foi ao início da noite desta quarta-feira, 13 de fevereiro, que o Presidente da República anunciou, através de uma nota publicada no site da Presidência da República, que decidiu vetar o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais.

Na carta enviada ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que essa foi a questão "decisiva" para o seu veto.

O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto -- subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega -- é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".