O PS acusou hoje o Governo de querer fazer o país "retroceder mais de 40 anos" na educação sexual, apelando à mobilização de toda a sociedade civil para impedir estas alterações de "extrema gravidade" na disciplina de Cidadania.

"O Governo prepara-se para tomar uma decisão que o PS considera muito grave em matéria de educação para a cidadania e de educação sexual. A primeira vez que este parlamento aprovou uma lei sobre este assunto foi em 1984 e, portanto, estamos a falar de um recuo de décadas na valorização dos direitos humanos, da educação das nossas crianças, da educação sexual", criticou a vice-presidente da bancada do PS, Mariana Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo a deputada do PS, "é de extrema gravidade que o Governo pretenda dar um passo" que fará o país "retroceder mais de 40 anos" numa altura em que em todo o mundo há "um agravamento das desigualdades entre homens e mulheres e, em particular, entre rapazes e raparigas".

"Está em vigor uma lei desta Assembleia da República de 2009 que obriga a que, nas escolas, a educação sexual seja parte quer dos programas das disciplinas quer depois da educação para a cidadania. Podemos estar a ver o início de um processo de agravamento de crises de saúde pública em Portugal muitíssimo grave", alertou.

O apelo do PS, segundo Mariana Vieira da Silva, é que toda a sociedade civil participe na "curta discussão pública" que o Governo preparou sobre o tema, que decorre até 01 de agosto.

"Que todos nos mobilizemos para garantir que direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, direito à educação sexual não são algo do passado nas nossas escolas, mas são algo do presente e do futuro", pediu.

A deputada do PS referiu que, daquilo que é do seu conhecimento, "o Governo não mudará nada na lei", o que significa que "o programa que vai aprovar não cumprirá a lei aprovada em 2009".

De acordo com Mariana Vieira da Sila, nesta "nova fase" do Governo da AD, "é surpreendente, preocupante e mais um sinal de uma clara aproximação à agenda do Chega" que o executivo de Luís Montenegro se aproxime "dos discursos mais radicais nestas matérias, que põe em causa consensos nacionais com décadas e trabalho que é feito nas escolas e nos centros de saúde".

Já sobre o relatório da inspeção-geral da saúde que concluiu que um utente que morreu de enfarte, em outubro, em Bragança, após o INEM demorar 1:20 a chegar, poderia ter sobrevivido se o socorro fosse imediato, a socialista disse que há ainda oito relatórios em falta.

"Mas desde fevereiro, desde que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde confirmou que mais de metade das chamadas ficou por atender, que para o PS as responsabilidades políticas deviam ser tiradas por parte da ministra da Saúde", reiterou.

Também aos jornalistas, a dirigente do BE Joana Mortágua apelou a um "grande movimento" de pais e comunidades escolares contra estas alterações.

"Não podemos permitir que o Governo instrumentalize os direitos das crianças para disputar votos com a extrema-direita e com o Chega. A educação sexual é essencial para prevenir o abuso sexual de menores, a educação sexual é essencial para respeitar os direitos das crianças", salientou a ex-deputada.

Joana Mortágua realçou que "a educação sexual é um direito humano de todas as crianças e dos jovens" e acusou o executivo de estar a legitimar "teorias da conspiração da extrema-direita sobre os conteúdos da educação sexual, atropelando tudo o que são as boas práticas, as recomendações internacionais, tudo o que é científico".

"As crianças ou aprendem sobre estes conteúdos fundamentais na escola acompanhadas por profissionais ou então vão aprendê-los no TikTok com 'influencers', muitas vezes que não respeitam e violam os direitos das mulheres e que têm perspetivas não saudáveis sobre estas matérias", alertou.