Sofia Canha, deputada do PS, questionou, hoje, o nível de compromisso do primeiro-ministro com os madeirenses, uma vez que considera que existem flagrantes omissões do Programa de Governo em relação a diversas matérias do interesse da Região. O documento encontra-se a ser discutido na Assembleia da República e a socialista aponta que as poucas questões elencadas que são do interesse da Madeira são apresentadas num plano de intenções vago e genérico.

“Mais importante do que o Programa do Governo diz, é o que não diz”, observou. Sofia Canha referiu que o documento fala em analisar a possibilidade de criação de sistemas fiscais regionais, mas não se compromete com prazos, procedimentos ou modelo de sistemas. Do mesmo modo, o programa aponta para o aprofundamento da internacionalização do Ensino Superior, mas "não contempla medidas diferenciadoras para as instituições de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas, por forma a garantirem o cumprimento dos requisitos em termos da sua internacionalização, sendo que, alerta a parlamentar, as condicionantes da insularidade e da ultraperiferia não podem ser ignoradas".

Quanto à assunção das responsabilidades da República ao nível do transporte marítimo e aéreo de pessoas e mercadorias, nas comunicações, na cultura e no desporto, mas não diz em que termos e condições. Já no que diz respeito ao subsídio social de mobilidade, há também omissões.

Os madeirenses, sobretudo os que têm mais dificuldades financeiras, aguardam ansiosamente por medidas concretas que lhes permitam não adiantar as centenas de euros que têm de desembolsar para sair das ilhas. Sofia Canha

Fica também em falta o plano de contingência para o Aeroporto da Madeira, para fazer face aos condicionamentos causados pelas condições meteorológicas adversas. A socialista indica que não existe qualquer referência ao Centro Internacional de Negócios, nomeadamente no que diz respeito à garantia do V regime de benefícios fiscais, "para continuar a assegurar as condições de atratividade de empresas deste que é um importante instrumento de diversificação económica, de criação de emprego e de arrecadação de receita fiscal para a Região".

Além disso, Sofia Canha deixou reparos ao facto de, ao contrário do que foi prometido na campanha eleitoral, o Programa de Governo não contemplar a criação de um código eleitoral próprio para as Regiões Autónomas.

Perante estas lacunas, a deputada socialista questionou directamente o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre qual é exactamente o nível de compromisso em relação a estas matérias de interesse regional, exortando-o a dizer com que é que os madeirenses podem contar. “Diga à Madeira que não é tratada em proporção do tamanho do seu território, mas sim em função da importância geoestratégica que constitui para o País”, desafiou.

O PCP deu entrada no Parlamento a uma moção de rejeição do Programa de Governo, a qual será votada amanhã, mas merecerá o voto contra do PS.