Um tribunal holandês anunciou esta sexta-feira que não haverá proibição total de os Países Baixos exportarem para Israel bens que possam ser utilizados para fins militares, rejeitando um pedido de organizações pró-palestinianas.

"O Estado não estará sujeito a uma proibição de exportação de bens que possam ser utilizados para fins militares", declarou o tribunal de Haia (Países Baixos) num comunicado.

No mês passado, várias organizações pró-palestinianas levaram o estado holandês a tribunal, exigindo a suspensão das exportações de armas para Israel e acusando as autoridades de não impedirem o que descrevem como genocídio na Faixa de Gaza.

Todas as exigências das ONG foram rejeitadas pelo tribunal, que considerou que o estado cumpria "os regulamentos que regem a exportação destes bens".

"Embora esperássemos esta decisão, as nossas organizações consideram-na um revés para a responsabilidade e a justiça internacionais", reagiram as organizações num comunicado conjunto.

As ONG acrescentaram que estão a considerar "seriamente" a possibilidade de recorrer da decisão.

Argumentaram ainda que Israel estava a violar o direito internacional em Gaza e na Cisjordânia ocupada, citando em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948, elaborada na sequência do Holocausto.

Para Zainah El-Haroun, porta-voz da ONG palestiniana Al-Haq, que faz parte da coligação de organizações, os Países Baixos, sede do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional, tem o dever de "prevenir o genocídio".

"No entanto, autorizam a venda indireta de componentes do (caça) F-35 a Israel, utilizados para o bombardeamento de Gaza e para o extermínio industrial de famílias e crianças", afirmou.

De acordo com a decisão do tribunal, o estado cumpriu a sua obrigação de avaliar os riscos de que certos bens exportados possam ser "utilizados por Israel de uma forma que possa conduzir a uma violação do direito humanitário da guerra", citando uma recente recusa de um pedido de exportação.

O tribunal também se referiu ao direito de Israel de "proteger o seu próprio território", face aos pedidos de um embargo total à exportação de bens militares para o país.

"Há, portanto, todas as razões para estabelecer uma distinção entre o fornecimento de equipamento militar que pode ser utilizado para atacar o povo palestiniano e os bens que podem ser utilizados exclusivamente para a defesa do território israelita", informou o tribunal.

No início deste mês, a Amnistia Internacional publicou um relatório em que acusa Israel de "cometer genocídio" contra os palestinianos na Faixa de Gaza, apelando à comunidade internacional para que não seja "cúmplice", uma acusação que o governo israelita rejeitou com veemência.

Em outubro a exportação de armamento da Alemanha para Israel tinha aumentado significativamente. À data, o executivo alemão tinha aprovado exportações no valor de 94 milhões de euros só desde agosto.

A Turquia, no mesmo mês, subscreveu uma carta enviada à ONU, assinada por 52 países e duas organizações, exigindo a suspensão do fornecimento e entrega de armas a Israel

A carta foi assinada por 52 países, incluindo a Arábia Saudita, Brasil, Argélia, China, Irão e Rússia, e duas organizações, a Liga Árabe e a Organização de Cooperação Islâmica.

Em meados de outubro, o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, apelou às Nações Unidas para decretar um embargo de armas a Israel, considerando ser uma "solução eficaz" para acabar com o conflito na Faixa de Gaza, que já se alastrou a outros países vizinhos.

Entretanto, no norte da Faixa de Gaza, o Ministério da Saúde alertou na terça-feira de que cerca de 60 doentes feridos que se encontram internados no hospital indonésio correm o risco de morrer por falta de comida e água.

Mais dois palestinianos foram também mortos por um ataque aéreo israelita à sua casa em Jabalia, segundo a agência de notícias palestina Wafa.

As cidades de Jabalia, Beit Lahia e Beit Hanoun têm sido objeto de uma intensa campanha de bombardeamentos israelitas desde 5 de outubro, seguida de uma incursão terrestre em 06 de outubro.

Desde então, as autoridades de Gaza estimam que cerca de 2.700 pessoas foram mortas e outras 1.000 estão desaparecidas, embora o número não seja atualizado há vários dias.