€55 milhões pagos a Neeleman na TAP não estavam “suportados em cálculos objetivos”, diz IGF

Em resposta aos deputados do PSD, a Inspeção-Geral de Finanças indicou que os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman na TAP não foram “suportados em cálculos objetivos”, mas decorreram “de um processo negocial que ponderou vários aspetos”

Gonçalo Rosa da Silva

A Inspeção-Geral de Finanças indicou que o pagamento dos 55 milhões de euros pelo Estado, em 2020, para recomprar a participação de David Neeleman na TAP “não estaria suportado em cálculos objetivos”, resultando apenas de uma “via negocial”, noticia o jornal online “ECO”.

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP levou ao agendamento de várias audições na Comissão de Economia e Obras Públicas, incluindo do inspetor-geral, António Ferreira dos Santos. Na altura, o inspetor-geral disse que não podia “exigir a informação" que pretendia e que tinha de fazer a auditoria com a informação que conseguia - estava a responder a questões dos deputados sobre a falta de informação sobre os contratos entre a Airbus e a empresa de David Neeleman e os que estão relacionados com os 55 milhões de euros pagos pelo Estado ao antigo acionista norte-americano.

Entretanto, os deputados do PSD remeteram novas questões à entidade de auditoria das Finanças, particularmente relacionadas com o assunto que ficou por responder.

Questionada porque não foram contactados Pedro Nuno Santos e João Leão (governantes à época do negócio), a IGF justifica a decisão com “a convicção de que o valor de 55 milhões de euros não estaria suportado em cálculos objetivos, antes teria decorrido de um processo negocial que ponderou vários aspetos, tal como indicado no preâmbulo do Decreto-Lei em causa [Decreto-Lei n.º 39-B/2020]”.

Os deputados do PSD perguntaram também porque não foi questionada a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). “A Parpública, acionista direta até essa aquisição, não nos disponibilizou qualquer informação que permitisse conhecer os cálculos subjacentes ao pagamento. (…) Considerou-se que, para além do diploma legal que mencionava um processo negocial, não existiria outra informação que suportasse objetivamente o valor de compra da participação em causa“, justifica a entidade, citada pelo “ECO”.

Por sua vez, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) disse aos deputados social-democratas que “não realizou nem teve acesso a quaisquer estudos para a fundamentação” do valor.