"A fim de assegurar a disponibilidade e o fornecimento atempados de produtos de defesa a partir da Base Tecnológica e Industrial da Defesa Europeia e acelerar o seu ajustamento às mudanças estruturais, reforçando assim a eficiência da assistência financeira concedida, é importante estabelecer condições mínimas relacionadas com o valor gerado na União. Por conseguinte, os contratos públicos comuns devem prever a obrigação de os custos dos componentes originários da União, dos Estados do Espaço Económico Europeu [EEE] ou da Ucrânia não serem inferiores a 65% dos custos estimados do produto final", defende o executivo comunitário.
A ideia consta da proposta para criação de um instrumento europeu para a indústria de defesa, designado Ação de Segurança para a Europa (SAFE, na sigla em inglês), no âmbito do pacote de medidas hoje publicado, na qual se reforça que "o custo dos componentes originários da União, [...] do EEE ou da Ucrânia não pode ser inferior a 65% do custo estimado do produto final".
Além disso, "nenhum componente pode provir de outro país terceiro que contrarie os interesses de segurança e defesa da União ou dos seus Estados-membros", é defendido.
Como a Lusa já havia noticiado, a instituição apresenta hoje o seu Livro Branco sobre a Defesa Europeia - Prontidão 2030, bem como um plano para Rearmar a Europa, com medidas para reforço da segurança da União Europeia, como colaboração na contratação pública e preferência para empresas e fornecedores do espaço comunitário.
A proposta é apresentada quando se estima que a UE possa ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto, para a sua segurança num contexto de acesas tensões geopolíticas, principalmente a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
O executivo comunitário pede, neste livro branco, o reforço do mercado único de produtos e serviços de defesa na UE e da colaboração em matéria de contratos públicos para a área da segurança (num mínimo de 35%) e, sempre que possível, o recurso à preferência europeia, como a Lusa noticiou.
Essa opção 'made in' UE deve assentar em encontrar uma solução no espaço comunitário, negociar com fornecedores europeus, realizar compras conjuntas e desenvolver capacidades europeias.
O executivo comunitário quer também regras harmonizadas e mais simples, mais apoio à Ucrânia, projetos pan-europeus, parcerias colaborativas dentro da UE e cooperação fora do espaço comunitário, como com Canadá, Estados Unidos, Noruega, Reino Unido, Turquia, Índia e Indo-pacífico.
O objetivo é colmatar as principais lacunas da UE em matéria de capacidades, sendo elas defesa aérea e antimísseis, sistemas de artilharia, munições e mísseis, 'drones' e sistemas contra 'drones', mobilidade militar, inteligência artificial e tecnologias e proteção de infraestruturas críticas.
No que toca ao financiamento, a Comissão Europeia pede que os Estados-membros da UE ativem a cláusula de salvaguarda nacional até abril (para poderem gastar sem correrem o risco de ter procedimentos por défice excessivo) e adotem rapidamente o regulamento relativo ao reforço do armamento e do fabrico europeus, num plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE.
Ainda no que toca ao financiamento, o próximo orçamento comunitário a longo prazo deverá prever um quadro global e sólido de apoio à defesa da UE, pede ainda a Comissão Europeia, que está reticente em avançar com uma emissão de dívida conjunta, de acordo com fontes comunitárias ouvidas pela Lusa.
ANE // EA
Lusa/Fim
