Governo não vai deitar fora acordos, mas melhorá-los em concertação social -- Ministra

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje que o Governo não vai deitar fora os acordos alcançados pelo executivo de António Costa, mas vai melhorá-los em concertação social.

"Temos dois acordos em cima da mesa, que já vieram do governo anterior, o da melhoria dos rendimentos e outro da formação profissional. Nem todos os parceiros subscreveram esses acordos, mas quero dizer muito claramente que o Governo não os deitou fora, nem tenciona fazê-lo", assegurou Maria do Rosário Palma Ramalho, que falava na conferência "O presente e o futuro da concertação social", organizada pela comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Segundo a ministra, o Governo está a "olhar para esses acordos" e levará à comissão permanente de concertação social propostas "de melhoria, alteração e renegociação".

Maria do Rosário Palma Ramalho assinalou que a história da concertação social "é muito rica" em acordos e compromissos e que nem todos mereceram o apoio da totalidade dos parceiros, o que defendeu não diminuir a sua legitimidade.

"Dissentir também é democrático", apontou a ministra, que garantiu que o Governo tem "muito respeito pela concertação social" e que pretende fazer desta o "primeiro palco" para a discussão das matérias laborais.

A ministra com a pasta do Trabalho adiantou ainda que vai levar à concertação social a mais recente reforma laboral, que tem um ano de vigência, notando que é importante saber se há aspetos a mudar ou não.

Na reunião desta quarta-feira vão ser debatidos temas ligados à segurança e saúde no trabalho.

A ministra disse que há um livro verde sobre esta matéria, "que não estava na pasta da transição", cujo rascunho está pronto a ser levado à concertação social e a ser avaliado pelos parceiros.

O Governo de Luís Montenegro compromete-se ainda a levar à concertação social medidas de incentivo ao emprego, algumas que decorrem dos acordos estabelecidos pelo anterior executivo.

A diminuição da carga fiscal, a reformulação do regime de formação profissional, o aumento das oportunidades para os jovens e a igualdade de tratamento entre mulheres e homens são outras das matérias sobre as quais a ministra quer ouvir os parceiros num futuro próximo.

"Nestes quase três meses de Governo, a dinâmica de trabalho da concertação social está bastante forte. É nossa intenção que fique ainda mais forte", vincou.

PE // CSJ

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