A Câmara Municipal de Albufeira aprovou por unanimidade, esta terça-feira, uma nova versão do Código de Comportamentos do Município, após um período de consulta pública, o documento segue agora para discussão e votação em Assembleia Municipal.
Segundo comunicado da autarquia, o presidente José Carlos Rolo sublinhou que “o documento agora aprovado é o resultado de um processo de construção conjunta que envolveu diversas entidades públicas e da sociedade civil”.
O autarca destacou que o principal objetivo deste código é “a prevenção de comportamentos abusivos” por parte de turistas, procurando contrariar uma imagem negativa do turismo no concelho e promover uma convivência harmoniosa com a população residente.
Entre as normas propostas constam restrições à circulação em biquíni ou calções na via pública, esplanadas e estabelecimentos com vista para a rua, visando limitar situações de “parcial nudez”.
Esta proibição, no entanto, não se aplica nas praias, zonas balneares, acessos às mesmas e áreas exteriores de uso coletivo em unidades hoteleiras.
O novo código inclui ainda a proibição de cuspir na via pública, simular ou praticar atos sexuais em público e causar ruído excessivo em zonas comerciais.
A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo da Polícia Municipal e de outras forças de autoridade.
O processo que culminou agora nesta aprovação teve início há quase um ano e incluiu uma consulta pública entre 13 de fevereiro e 26 de março de 2025.
Durante este período, a autarquia recebeu cerca de 50 contributos, dos quais 69% expressaram apoio à implementação das medidas.
A versão final do Código inclui pequenas alterações na redação de algumas normas, tendo em conta os contributos recebidos.