Num artigo publicado este domingo, o jornal Público informa que milhares de inquilinos estão a perder o apoio extraordinário à renda, apesar de continuarem a cumprir os critérios exigidos por lei. Segundo o mesmo diário, esta situação, provocada por falhas burocráticas alheias aos beneficiários, tem deixado famílias em situações-limite — algumas já abandonaram as casas onde viviam, enquanto outras foram forçadas a cortar drasticamente nas despesas mensais.
O problema já se arrasta há vários meses. Em fevereiro, o jornal noticiava que mais de 46 mil famílias tinham deixado de receber o apoio devido a erros de gestão, sem que tivessem deixado de reunir as condições legais para o obter. Até agora, sublinha o Público, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), responsável pela atribuição do subsídio, não apresentou qualquer explicação pública para estas falhas.
O apoio extraordinário à renda, criado em 2023, destina-se a inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, cuja taxa de esforço com a renda seja igual ou superior a 35%, e que tenham contratos de arrendamento assinados até 15 de março de 2023. Ainda segundo o Público, os dados mais recentes do IHRU, datados de janeiro deste ano, mostram uma redução acentuada no número de beneficiários: de mais de 258 mil no final de 2023, o número caiu para 145.870, uma quebra superior a 43%.
O Instituto tem justificado esta descida com o fim de contratos de arrendamento por iniciativa dos senhorios, mas podem existir outros fatores: em julho de 2024, o Governo alterou a lei, permitindo que os inquilinos forçados a celebrar novos contratos — mas que permanecem nas mesmas casas e com os mesmos senhorios — mantenham o apoio, desde que continuem a cumprir os critérios.
Contudo, não há dados disponíveis sobre os efeitos desta mudança legislativa, e testemunhos indicam que a nova regra não está a ser aplicada. Para já, permanece o silêncio por parte do IHRU.