O setor da Justiça em Portugal inicia o tradicional período de férias judiciais sem desfecho para alguns dos processos mais mediáticos do país. Entre julgamentos interrompidos e investigações em curso, muitos casos que têm marcado a atualidade judicial ficam agora adiados para setembro ou outubro.

Operação Marquês em Suspenso

O julgamento da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, começou a 3 de julho e segue agora para pausa judicial sem a conclusão das declarações iniciais do antigo governante. Sócrates falou durante três das quatro sessões realizadas, mas a sua intervenção ficou suspensa, para retomar após o verão. Em causa estão 117 crimes imputados a 21 arguidos, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Caso BES e BESA Também Parados

Outro processo de relevo é o da falência do Banco Espírito Santo (BES), onde o antigo presidente Ricardo Salgado é o principal arguido. O julgamento continua após as férias, sendo necessário ouvir ainda mais de 700 testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas.

Em paralelo, o tribunal analisa o caso do BES Angola (BESA), envolvendo crimes como abuso de confiança, branqueamento e burla. Neste processo, além de Salgado, o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, é um dos principais arguidos.

Casos de Corrupção e Negócios Públicos

O conhecido processo das golas antifumo, relacionado com alegadas fraudes na obtenção de subsídios e abuso de poder, também fica sem decisão antes do verão. O acórdão foi marcado para outubro. Entre os 19 arguidos está o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e em causa estão suspeitas sobre contratos públicos no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, lançado após os incêndios de 2017.

Insultos a Gouveia e Melo e Ferro Rodrigues

O tribunal ficou ainda de decidir, em setembro, o desfecho do processo relacionado com as agressões e insultos a Henrique Gouveia e Melo, antigo coordenador da vacinação contra a COVID-19, e a Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República. São 10 arguidos acusados neste caso.

Humor, Redes Sociais e Tribunal

Outro processo que não ficou concluído é o da ação judicial movida pela dupla de cantores “Anjos” contra a humorista Joana Marques, exigindo uma indemnização superior a um milhão de euros. A ação está relacionada com alegados prejuízos causados por um vídeo satírico divulgado nas redes sociais.

Casos na Área Criminal

Está também agendado para depois das férias o início do julgamento do agente da PSP acusado de matar Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024. A primeira sessão está marcada para 15 de outubro, no Tribunal de Sintra.

No mesmo dia começa o julgamento da Operação Lex, que envolve o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o ex-desembargador Rui Rangel, num processo decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça antes da pausa judicial.

Processo Duarte Lima Aguardando Resposta do Brasil

O caso do antigo deputado do PSD, Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009, poderá ter novos desenvolvimentos após o verão. O Ministério Público aguarda a chegada de gravações do Brasil, solicitadas no início de julho, com prazo de 45 dias. Caso não chegue a documentação, será ponderado o início do julgamento mesmo sem esses elementos.

Investigação à Spinumviva de Montenegro Sem Novidades

Também sem conclusão está a investigação preventiva à empresa Spinumviva, ligada à família do atual primeiro-ministro Luís Montenegro. Até ao momento não se sabe se o processo será arquivado ou se avançará para inquérito formal.

Com este cenário, a Justiça portuguesa arranca as férias judiciais deixando pendentes vários dos casos mais emblemáticos dos últimos anos, que deverão retomar em setembro e outubro.